Decreto Legislativo nº 15, de 02 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
15
Ano
2007
Data
02/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica