Decreto Legislativo nº 1, de 13 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2007
Data
13/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/02/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica