Lei Ordinária nº 3.371, de 24 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3371
Ano
2006
Data
24/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica