Lei Ordinária nº 3.305, de 19 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3305
Ano
2005
Data
19/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei n.º 3300, de 08.07.2005, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar Termo de Autorização e Compromisso com o Departamento de Estradas e Rodagem - Regional de Presidente Prudente DR-12 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica