Lei Ordinária nº 3.298, de 08 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3298
Ano
2005
Data
08/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre concessão de remissão de débitos existentes junto a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica