Lei Ordinária nº 3.295, de 29 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3295
Ano
2005
Data
29/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão do artigo 6º e dá nova redação a artigo 10 da Lei 2855, de 21/12/99, que dispõe sobre autorização, controle e fiscalização de atividades publicitárias por meio de alto-falantes ou amplificadores de som e voz no município de Dracena - SP e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica