Decreto Legislativo nº 12, de 13 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
12
Ano
2005
Data
13/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2003
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica