Lei Ordinária nº 3.556, de 08 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3556
Ano
2008
Data
08/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica