Lei Ordinária nº 3.554, de 30 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3554
Ano
2008
Data
30/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º e ao artigo 2º. da Lei n.º 3.535, de 26.12.07, que dispõe sobre a instituição e concessão de Gratificação por Local de Exercício - GLE aos servidores públicos municipais e aos servidores públicos estaduais cedidos ao município em razão da Municipalização da Saúde, lotados no PAM - Pronto Atendimento Municipal .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.730, de 19 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica