Lei Ordinária nº 3.553, de 30 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3553
Ano
2008
Data
30/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para formalizar acordo e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.290,61 - destinado a pagamento de acordo - Processo Judicial n.º 1127/07 - Terceira Vara Civil de Dracena de autoria da EMDAEP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica