Lei Ordinária nº 3.134, de 26 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3134
Ano
2003
Data
26/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/02/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Costa, Kazue Ishiy e Guido Francisco Baggio).
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica