Lei Ordinária nº 3.091, de 26 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3091
Ano
2002
Data
26/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão do Artigo 10-A à Lei nº 1814, de 09.08.88, que disciplina o corte e a poda da vegetação de porte arbóreo existentes no Município de Dracena, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.738, de 21 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica