Lei Ordinária nº 3.047, de 11 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3047
Ano
2002
Data
11/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/03/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao Artigo 7º, da Lei n.º 2399, de 29.06.93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena - EMDAEP e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.057, de 28 de junho de 2012
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.399, de 29 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica