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Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:·Existe programa de microchipagem de animais domésticos?·Em caso positivo, em qual sistema é abastecido os dados?Visando a importância da precisa identificação do animal, auxiliando em momentos de animais perdidos e também auxiliando no controle de zoonoses.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Saúde e Higiene Pública, informações sobre a quantidade total de casos de dengue registrados na cidade nos anos de 2023 e 2024, e no ano de 2025 até a presente data, quantos casos já foram registrados e atendidos.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do Restaurante e Conveniência Rodovia pela reforma das instalações, construção do seu novo fogão a lenha e outras melhorias. Os nossos especiais cumprimentos aos empresários por investirem no comércio dracenense, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da cidade.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Edimar Pedro Botassini, ocorrido em 17 de maio de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Miyoko Kobukuro Fugii, ocorrido em 17 de maio de 2025.

Considerando o Ofício nº 03/2025 envia a esta Casa de Leis pela Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo - APAMPESP.Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio pelo fim do Confisco de Aposentados e Pensionistas, a ser dirigida ao Supremo Tribunal Federal, objetivando a célere decisão final sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.255, que inclui o julgamento conjunto de outras ações semelhantes relacionadas à Reforma da Previdência (EC 103/2019). É de extrema importância o apoio à medida encampada pela APAMPESP, levando aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa em favor dos direitos e da dignidade de aposentados e pensionistas que foram afetados pelo confisco de seus proventos. Como já dito no ofício citado, esta brava parcela da população já cumpriu seu papel, dedicando sua vida ao serviço público. A grande maioria não possui outra fonte de renda, somente a aposentadoria ou pensão, sendo muito difícil conquistar uma ocupação no mercado de trabalho. O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando as ADIs que devem considerar inconstitucional o confisco das aposentadorias. A Corte já formou maioria a favor dos aposentados e pensionistas no julgamento, por 7 (sete) votos a 3 (três) para derrubar a contribuição das pessoas que recebem abaixo do teto do INSS. Atualmente falta o voto do ministro Gilmar Mendes.Requeremos ainda que, depois de aprovada esta matéria, seja dado conhecimento desse ato do Poder Legislativo à Presidência e aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Gilza Jodas Vidotti Bregolin, ocorrido em 18 de maio de 2025.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações com relação à EMEFI Prof.ª Luiza Rossa Ribeiro, a saber:1.Qual o prazo para retorno ao funcionamento das duas salas de aula do pré-escolar que estão desativadas?2.Há alguma providência planejada para tornar o palco da escola utilizável? Já que não há acessibilidade adequada.3.Há previsão para conserto da janela que foi atingida pela queda de uma árvore?4.Há previsão para realizar o desentupimento dos sanitários de duas cabines do banheiro feminino?5.Há previsão para reinstalação das grades ou para construção de um muro na entrada da escola?6.Há previsão para manutenção dos aparelhos de ar-condicionado? Esta medida é urgente devido ao clima quente de nosso município.Este requerimento tem como objetivo obter informações essenciais para garantir condições adequadas na EMEFI Prof.ª Luiza Rossa Ribeiro, promovendo um ambiente seguro e funcional para alunos, professores e funcionários.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações com relação à EMEFI Prof. Waldomiro Machado, a saber:1.Há previsão para realizar o desentupimento dos sanitários de duas cabines do banheiro?2.Há previsão para manutenção dos registros de água e parte elétrica da caixa d’água?3.Há previsão para retirada dos entulhos que estão dentro da escola?Este requerimento busca esclarecer questões essenciais para o bom funcionamento da EMEFI Prof. Waldomiro Machado, visando garantir um ambiente adequado e seguro para alunos, professores e funcionários.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma a execução de limpeza e manutenção no parque infantil do Jardim Santa Mônica.O parque infantil é um espaço essencial para o lazer e o desenvolvimento das crianças, promovendo interação social e atividades ao ar livre. No entanto, a atual condição do local, com mato alto e brinquedos danificados, representa riscos à segurança e compromete a qualidade do ambiente de diversão.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma a execução de limpeza no parque infantil da EMEFI João Vendramini.Considerando a importância da higiene e conservação dos equipamentos para a segurança e bem-estar dos alunos, é fundamental verificar se há previsão para a realização desse serviço no cronograma municipal.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:·Há estudos para transformar a Rua Irradiação em mão única de direção, no trecho entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Maria Moretti Carrera?A transformação da rua em mão única de direção se faz necessária devido a ser demasiadamente estreita, o que compromete a fluidez do tráfego e aumenta o risco de acidentes.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se no próximo concurso público a ser realizado é possível incluir o cargo de encanador, devido à demanda existente por manutenção nos prédios públicos que pode ser feita por esse profissional.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quando voltarão a ser triturados galhos e folhas na Secretaria de Limpeza Pública e Meio Ambiente.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Israel Ferreira da Silva, ocorrido em 20 de maio de 2025.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao publicitário dracenense Luís Fante, pela conquista do prêmio de “Melhor Profissional de Marketing Digital no interior do Estado de São Paulo”, concedido pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), durante cerimônia realizada em Ribeirão Preto.Natural de Dracena e profissional com mais de 25 anos de trajetória na área da comunicação, Luís tem se destacado por seu talento, dedicação e competência, sendo hoje gerente de Marketing e Relacionamento da Unimed de Presidente Prudente. Sua premiação representa não apenas o reconhecimento de um trabalho sólido e inovador no marketing digital, mas também o orgulho da cidade de Dracena ao ver um de seus filhos alcançar prestígio em âmbito estadual.O prêmio obtido, por meio de votação popular, reforça o engajamento e a admiração de colegas, amigos, familiares e profissionais do setor, evidenciando a credibilidade construída ao longo de sua carreira. Fante é exemplo de profissionalismo, visão estratégica e amor pela comunicação, valores que inspiram as novas gerações.A este ilustre cidadão, os nossos mais sinceros parabéns e votos de pleno sucesso em sua caminhada. Que esta conquista seja apenas uma entre tantas outras que certamente ainda virão.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Rosalia Campo, ocorrido em 21 de maio de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valdomiro Bortolotti, ocorrido em 21 de maio de 2025.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, que nos informe se está no cronograma e, se estiver, qual o prazo para a instalação de iluminação pública na localidade da Rua dos Mangueirais, na localização entre o supermercado Bigmart e Alameda Alemanha. Sabe-se que no local foi feita a duplicação com canteiro, um dos lados foi realizada a iluminação e no outro não, portanto a população está se queixando da escuridão além do risco de acidentes.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Limpeza Pública e Meio Ambiente, que nos informe se há possibilidade de incluir em seu cronograma a limpeza dos lotes e canteiros pertencentes a Prefeitura municipal no Distrito Comercial Joaquim Martins. Os empresários locais estão se queixando dos animais peçonhentos que estão aparecendo no local, que deveria estar sendo uma vitrine do desenvolvimento municipal.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Quantos professores de EMEI/Creche - PEB I, de 30 horas semanais, existem atualmente na rede municipal de ensino?2.Quantos foram chamados no último concurso?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que envie a este vereador o mapa do bairro Iandara.O mapa é necessário, pois este vereador deseja propor um projeto para denominar as ruas, já que os entregadores de lojas e mercados acabam se perdendo no local.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que envie a este vereador o mapa da área onde está localizado o Atacadão dos Peixes, na Rua Spinardi, ao lado do Centro de Controle de Zoonoses, constando os nomes das ruas próximas.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a este vereador se existe tubo 0,80 disponível para fazer a galeria ao lado do Atacadão dos Peixes.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:1.Por que o limite para pequenas despesas da Farmácia Municipal é de apenas R$ 5.000,00 (cinco mil reais)? 2.Há possibilidade de aumentar esse valor?Haja vista que, pela demanda de medição, às vezes de alto custo, e pelo tamanho da população, este é um valor muito insignificante.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Saúde e Higiene Pública, que nos informe:1.Com relação ao munícipe que passa pela Assistente Social e é analisado quanto a medicações de alto custo, qual o prazo para fornecimento da resposta da avaliação?2.Quais são os critérios usados na avaliação?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que envie a este vereador cópia dos projetos de loteamentos que estão solicitando autorização ou liberação.Justificativa: os projetos serão utilizados pelos membros da Comissão de Loteamentos para estudos.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Edson Joaquim de Lima, ocorrido em 22 de maio de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alexandra Gratão de Farias Lopes, ocorrido em 23 de maio de 2025.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a este vereador:1.Quem é o responsável pelo trânsito do município? Enviar o nome do responsável e o setor onde podem ser solicitadas informações.Justificativa: tem ocorrido muitas reclamações da população com relação à sinalização de trânsito do município, por exemplo: falta de placas de limite máximo de velocidade da via, dentre outras.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Há possibilidade de se viabilizar a contratação de mais um profissional médico para atuação nos períodos de maior demanda do Pronto Atendimento Municipal - PAM?Justifica-se o presente requerimento em razão do aumento significativo no fluxo de pacientes nos denominados horários de pico, que ocorrem, rotineiramente, quando as demais unidades de saúde encontram-se fechadas, ou seja, das 18h às 0h em dias úteis, e das 12h às 18h aos finais de semana.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie relação dos pedidos de vagas no sistema CROSS inseridos pelo Pronto Atendimento Municipal - PAM, desde janeiro de 2025 até a presente data.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Quais cursos estarão disponíveis no Senai para o segundo semestre de 2025?2.Quais cursos estarão disponíveis para o mês de junho?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:·Quem era o médico que estava atendendo na pediatria da Santa Casa de Dracena, via convênio com a Prefeitura, na data de 23 de maio de 2025, por volta das 12h?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:1.Quantos professores da rede municipal faltaram em dias de trabalho, no período letivo de fevereiro a abril?2.Quantos professores eventuais foram convocados a substituir?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:1.Existe em cronograma a possibilidade contratação de segurança para as dependências do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:1.Por qual o motivo que o veículo oficial de numeração 287 foi retirado do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS?É muito importante a utilização de um veículo para o transporte dos profissionais para serviço a campo.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Londina de Souza Ferreira Duarte, ocorrido em 25 de maio de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria do Céu Santana de Jesus, ocorrido em 25 de maio de 2025.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Mitsuo Takahashi e ao Rr. Hermes Tamura, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da ADEC, e ao Sr. Alberto Yamamoto, Presidente do Departamento de Gatebal da ADEC, pela organização e realização do 3º Torneio Quadriregional que ocorreu neste último domingo, dia 25 de maio, em Dracena. Estiveram presentes 45 equipes de 23 cidades, incluindo atletas dos Estados do Mato Grosso do Sul e Paraná, totalizando mais de 220 atletas. O sucesso do evento se reflete no fomento do comércio e do turismo da nossa cidade e se refletiu no entusiasmo dos visitantes durante o final de semana.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Carlos Candido de Paula, ocorrido em 26 de maio de 2025.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 028, de 14/04/2025, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, subscrito pelos vereadores Eduardo, Marco, Luis, Pedro Rodrigo e Edivaldo, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos e ambulatoriais nas unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 037, de 07/05/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na composição dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA, previsto em Lei n.º 3.660, de 17 de junho de 2009 conforme especifica.Requeremos ainda REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL a Emenda Modificativa n.º 01, de 19/05/2025.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 041, de 14/05/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do “Programa Patrulha Agrícola Mecanizada” no Município e dá outras providências.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudos visando à construção de um campo de futebol sintético no bairro Frei Moacir IV.A solicitação da construção de um campo de futebol com gramado sintético visa promover o esporte, a saúde e a integração social da comunidade local. O campo de futebol sintético representa uma solução durável, de baixa manutenção e com alto aproveitamento ao longo do ano, independentemente das condições climáticas.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há possibilidade de serem adquiridas 7 (sete) mesas de tênis, para inclusão das escolas municipais na prática do tênis de mesa, ampliando as opções de atividades esportivas e pedagógicas oferecidas aos alunos.A modalidade, além de acessível e de fácil adaptação aos espaços escolares, contribui significativamente para o desenvolvimento da coordenação motora, concentração, disciplina e interação social dos estudantes.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:1.Qual a quantidade de aquisição em valor de compra de medicamentos realizado para o município, qual o percentual distribuído e qual a perda de medicamentos vencidos na farmácia municipal?2.Qual a quantidade, valor e percentual é distribuído entre normal e alto custo do governo federal e estadual e recebido e qual o percentual é perdido por vencido?3.Existe controle e estatística para controlar o atendimento da demanda e evitar o desperdício dos vencidos?4.Qual a quantidade, valor e percentual de desperdício de medicamentos vencidos e não distribuídos?5.Qual a ação para diminuir esse percentual de medicamentos vencidos e não distribuídos?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, informações sobre realização de estudos técnicos para a mudança de sentido de circulação para mão única nas ruas Carlos Castro Branco e Manoel Antônio de Almeida, ambas localizadas no entorno da Praça Olga Belarozza, no bairro Jardim Brasilândia.A presente solicitação atende a diversas reclamações de moradores da região, que relatam que as referidas vias são estreitas, dificultando o trânsito em ambos os sentidos e gerando riscos à segurança de motoristas e pedestres. A adoção de mão única poderá melhorar significativamente a fluidez do tráfego e a segurança local.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente à Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, que nos informe se há convênios celebrados com algum clube recreativo desportivo da cidade, se sim, quais são e enviar cópia dos termos de convênio celebrado com esse ou esses clubes.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente à Secretaria de Saúde e Higiene Pública, informações sobre o funcionamento e a rotatividade das ambulâncias nos distritos de Jaciporã e Jamaica, se a ambulância passa no local todos os dias, quais os períodos e quais são as suas rotas.