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Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 072, de 11/08/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 073, de 11/08/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº. 4.897, de 08 de novembro de 2021, conforme especi?ca.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 074, de 11/08/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 4619, de 17 de outubro de 2017, conforme especifica.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 075, de 11/08/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do artigo 19, inciso IV, da Lei 3187 de 2003, conforme especifica.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que tem ocorrido para causar episódios de falta de água no Bairro Vitória Régia.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para troca de lâmpadas na Rua dos Pardais, no bairro Emílio Zanatta.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações de todos os locais e a quantidade de onde serão instaladas as câmeras e, em especial, as câmeras que serão instaladas no Terminal Rodoviário e na antiga Estação Ferroviária, Acervo Cultural de nosso Município, ou próximo dos dois locais.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações, em conjunto ao CCZ ou Vigilância Sanitária, a fim de que possa fazer análise sobre a morte de inúmeros pombos em vários pontos da cidade, se existe alguma doença ou por envenenamento. Pelo que sei, sempre onde os pássaros morrem, tem farelo de milho.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Scaliante Fumagalli, ocorrido em 14 de agosto de 2023.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para conserto da iluminação pública na praça situada na Rua Manoel Bandeira, altura do nº 263, no Jardim Brasilândia, ao lado do campo de futebol. Segundo moradores, já foram feitas várias manutenções no local, porém as lâmpadas continuam apagadas, causando muita escuridão e temor de que a situação facilite a prática de atos ilícitos.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para reinstalação do bebedouro de água refrigerada na Escola Ottília Braz Noguerol que atendia os frequentadores da praça ao lado. Anteriormente havia um bebedouro no local que parou de funcionar e foi retirado, porém, até a presente data não foi reinstalado, prejudicando os frequentadores da praça, que ficam sem acesso à água.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para instalação de bebedouro na praça do Distrito de Jaciporã. Na referida praça há academia ao ar livre, playground e a Igreja, portanto, se trata de um local muito frequentado pela população e já apresentamos esta reivindicação anteriormente, através da Indicação nº 285/2022.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para reforma no Centro Comunitário do Distrito de Jaciporã. O local virou depósito de entulhos e móveis velhos, sendo que o distrito não possui nenhuma outra estrutura que possa suprir a demanda quando há necessidade de realização de reuniões e eventos pela população.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Saúde, que nos informe: 1. Quando será adquirida uma ambulância nova para atender os pacientes que necessitam de transporte dentro da cidade, inclusive pacientes da hemodiálise? Uma vez que a ambulância usada atualmente está sucateada e sua porta não fecha adequadamente, trazendo risco à vida dos pacientes.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Qual foi a empresa que ganhou a licitação para realização de poda das árvores da cidade? 2. Quais foram as empresas que participaram? Enviar cópia do processo licitatório. 3. Qual foi o valor proposto pela empresa vencedora? 4. Qual é a forma de pagamento? 5. Quantas árvores deveriam ser cortadas? 5.1. Quantas árvores já foram cortadas? 5.2. Quantas ainda há para cortar? 5.3. Enviar cópia das notas de empenho e pagamento até a presente data. 6. Quantas árvores deveriam ser podadas? 6.1. Quantas árvores já foram podadas? 6.2. Quantas ainda há para podar? 6.3. Enviar cópia das notas de empenho e pagamento até a presente data.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Como está o andamento da obra do Terminal Rodoviário? 2. Qual porcentagem dos serviços previstos já foi feito? 3. Quanto já foi empenhado e pago? Quanto ainda falta pagar? 4. Quem é o engenheiro que está acompanhando e assinando o empenho para pagamento? Enviar cópia das notas de empenho e pagamento.

Tendo tomado conhecimento de que a Lei Federal 14.620/23 modificou a redação do art. 22, §3º da Lei Federal 6.766/79 que passou a ter a seguinte redação: § 3º Somente a partir da emissão do Termo de Verificação e Execução de Obras (TVEO), o Município promoverá a individualização dos lotes no cadastro imobiliário municipal em nome do adquirente ou compromissário comprador no caso dos lotes comercializados e, em nome do proprietário da gleba, no caso dos lotes não comercializados. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre as providências que estão sendo tomadas pelo Executivo para fins de adequar a Legislação Municipal sobre IPTU e ITU à legislação federal, corrigindo as distorções apontadas por este Vereador em 2021, principalmente na cobrança deste ITU de adquirentes de lotes em loteamentos ainda não aprovados pelo Município.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Consta no cronograma de obras a instalação de iluminação no prolongamento da Rua Aluísio de Azevedo (antiga DRA-157)? 2. Em caso afirmativo, qual o prazo para execução? Já apresentamos esse mesmo pedido em ocasiões anteriores, porém, até a presente data, não fomos atendidos e diversos moradores têm nos procurado solicitando providências, uma vez que o local fica muito escuro no período noturno.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quando serão recolhidos o lixo e o entulho acumulado na Rua Félix Candido, esquina com a Rua Prof. Matheus Andreus Mesa, no Bairro Florindo Tabachi.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há possibilidade de se instalar uma torneira na área verde do Bairro Florindo Tabachi, na Rua Prof. Matheus Andreus Mesa, visando atender aos pedidos dos moradores.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Altair Bolzan, ocorrido em 16 de agosto de 2023.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre possibilidade de inclusão no cronograma de recapeamento da Rua das Tulipas, no trecho entre a Alameda Bélgica e a Alameda Áustria, no Jardim Palmeiras.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre possibilidade de instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Alameda Áustria, na altura do número 281 - Jardim das Palmeiras. Moradores reclamam da alta velocidade dos veículos que passam naquela rua, isto tem preocupado também os moradores com o risco de acidentes não somente com os animais, mas principalmente com crianças e adultos. Segundo informação, o morador já esteve no COMUTRA, através de um convite em outubro de 2022, onde entenderam que naquele local necessita realmente de uma lombada, mas que até hoje não saiu do papel.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações a saber: 1. Segundo moradores, os brinquedos da Praça Antônio Guerino, no Bairro Emílio Zanatta, foram retirados e levados para conserto. Os brinquedos serão reinstalados? 2. Em caso afirmativo, qual o prazo necessário para reinstalação?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há possibilidade ou estudos visando à instalação de lâmpadas de led na Praça Maria Sorita Dansieri. A praça é bem arborizada, possui bancos e academia ao ar livre, sendo um local agradável para momentos de lazer, porém a população tem deixado de frequentá-la devido à iluminação ineficiente, que facilita a prática de atos ilícitos.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Yoshimassa Tanaka, ocorrido em 17 de agosto de 2023.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há possibilidade de instalar na Praça Norberto Martins da Fonseca, na Alameda Suíça, um cavalete com torneira, mais especificamente ao lado da caixa de energia. Já existe uma torneira no local, porém ela foi instalada em um local muito distante, dificultando que os moradores a utilizem para aguar as plantas.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos responda sobre cirurgias eletivas: a) Na atual administração estão sendo realizadas as cirurgias? Se a resposta for positiva, mencionar quais cirurgias foram feitas e quantidade de pacientes atendidos. b) Existe uma lista com os nomes em espera? Qual é a principal demanda? Em caso afirmativo, favor encaminhá-la.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos responda sobre quando haverá a manutenção da ponte de madeira localizada no Bairro do Prado, sentido Distrito Jaciporã à Fazenda Alvorada. Visto que a mesma está toda danificada, devido a grande quantidade de caminhões que passam naquela estrada. Mencionar quando será feito o serviço e qual valor que será gasto para recuperar a mesma.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos responda se há estudo para colocar uma escolinha de modalidade esportiva no Centro Comunitário do Parque Dracena. Se a resposta for positiva, mencionar qual modalidade esportiva atenderá aquele bairro. Se a resposta for negativa, mencionar o motivo de não colocar algo naquele espaço, visto que é um pedido daquela comunidade. Como o local está fechado e abandonado, seria uma boa forma de reutilizar o espaço com alguma prática esportiva.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Carlos Clementino, ocorrido em 13 de agosto de 2023.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Jura Poços pelo aniversário de 37 anos de atividades no comércio dracenense.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Estelina Leite de Araújo, ocorrido em 18 de agosto de 2023.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Toshika Iwama, ocorrido em 18 de agosto de 2023.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Fernando de Jesus Nascimento, ocorrido em 19 de agosto de 2023.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Alexandre de Oliveira, ocorrido em 19 de agosto de 2023.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jaime Aragão de Souza, ocorrido em 21 de agosto de 2023.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do Garden Café, inaugurado na Praça Rotary, nº 25. Os nossos especiais cumprimentos aos empresários por investirem no comércio dracenense, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da cidade.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, via pedido de moradores, para que nos informe se há estudos junto a Secretária de Obras e Assuntos Viários, da possibilidade de instalar uma lombada na Rua Abolição (ao lado do Campo de futebol), próximo do número 166, pois se trata de uma rua extensa e os veículos que fazem uso, coloca em risco os moradores desta.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe onde estão colocadas todas as armadilhas adquiridas do “Aedes aegypti”, indicando os locais públicos (quantidades) e também os nomes e endereços de residências particulares que foram agraciados pelo Poder Público.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Quantos pacientes estão sendo transportados em média diariamente para tratamento de câncer em Jaú? 2. Qual o meio de transporte desses pacientes? 3. Por que foi suspenso o transporte por meio de ônibus, como era feito? Isto porque fomos procurados por pacientes que apresentam quadro mais grave da doença e, nesses casos, a viagem de ônibus é mais confortável, com possibilidade de virem melhor acomodados, já que passam por quimioterapias e radioterapias e ficam mais debilitados.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Pires de Moraes, ocorrido em 21 de agosto de 2023.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie cópia do projeto do delimitador de altura com placas móveis citado no Ofício CM 133/2023, em resposta ao Requerimento nº 168/2023, de autoria desse vereador, relativo ao problema dos veículos que colidem no pontilhão.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alice Josefa de Almeida Oliveira, ocorrido em 22 de agosto de 2023.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Aristides Alonso Portela, ocorrido em 23 de agosto de 2023.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão ou mesmo possibilidade de que a Avenida São Cristóvão também seja contemplada com paisagismo e instalação de floreiras no seu canteiro central, como foi feito em outras avenidas da cidade. Há várias empresas instaladas na referida avenida, e muitas outras estão construindo prédios para futura instalação, sendo um bairro que movimenta a economia da cidade e gera empregos. Além disso, pela proximidade com o trevo da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, muitos motoristas entram e saem da cidade transitando pela via. Portando, moradores e comerciantes solicitam melhorias, para tornar o local ainda mais agradável e atraente para a população.

Requeiro, ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, e, CONSIDERANDO que desde o ano de 2017 este vereador vem trabalhando para a construção de uma pista de caminhada que beneficie moradores da região sul/sudeste da cidade, ou seja, das imediações dos Bairro Jardim Alvorada, Bairro Emílio Zanatta, Vitória Régia, Frei Moacir I, II e IV, Pitangueiras I e II etc. De início, alguns desses bairros ainda nem existiam, e este vereador já se empenhava nesta conquista; CONSIDERANDO que para tanto solicitou em 2019 que a Prefeitura, através da secretaria competente, elaborasse um projeto para a construção da pista de caminhada, a ser feita ao lado da Estada Vicinal Marcelo Lorenzetti; CONSIDERANDO que um ano depois, em 2020, formalizamos nova cobrança ao prefeito à época para indagar do projeto da pista e que ele foi feito e encaminhado às autoridades competentes; CONSIDERANDO que em razão da Emenda Parlamentar conquistada pelos vereadores, em 2021 o município recebeu o crédito, através do Ministério de Desenvolvimento Regional, para a construção da pista, mas era preciso atualizar a planilha de custo, sendo questionado ao prefeito sobre tal atualização, que respondeu que foi feita a atualização da planilha da Caixa Econômica Federal. Que a documentação não fora entregue devido a não poder ser alterado o responsável técnico que já não se encontrava mais no corpo de funcionários da Prefeitura. Sendo assim, seria protocolado no dia 12/07/2021 com toda a documentação necessária. CONSIDERANDO que tomamos conhecimento de que já foi homologada a Licitação - Tomada de Preços - para a contratação de empresa a fim da mão de obra, com fornecimento de materiais e equipamentos para a construção de Pista de Caminhada e obras complementares da iluminação pública no Bairro Frei Moacir, conforme Projeto e demais anexos ao edital, com repasse n º 867989/2018/MCIDADES/CAIXA, firmado com o Governo Federal através do Ministério das Cidades. Assim sendo, QUE NOS SEJA INFORMADO quando será expedida a Ordem de Serviço para o início efetivo da pista de caminhada, tão aguardada por aqueles moradores. Obra esta pela qual batalhamos muito para conquistar e que agora se torna realidade.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se será pago o piso dos profissionais de enfermagem, uma vez que o Governo Federal já fez o repasse ao município no mês de agosto/23, como demonstram os documentos em anexo, e disponível para consulta no seguinte link https://consultafns.saude.gov.br/#/detalhada Destacamos que já apresentamos essa reivindicação da categoria profissional em ocasiões anteriores através dos Requerimentos 678/23, 127/23, 943/22 e 596/22.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Moacir Antônio Valeta “Peroba”, ocorrido em 23 de agosto de 2023.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para aplicação de veneno contra pernilongos nos seguintes bairros: Residencial Sol Nascente, Jardim Brasilândia, Jardim Kennedy, Jardim Éden e Jardins das Palmeiras. Pois temos recebido reclamações de moradores devido a grande quantidade de insetos em suas casas.