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Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que faça uma ampla divulgação através de seus canais de comunicação da nova medida do Governo do Estado de São Paulo, que anunciou linha de crédito de R$ 100 milhões aos setores econômicos mais afetados durante a pandemia. Serão R$ 50 milhões a juros baixos e com carência estendida para bares e restaurantes por meio do Desenvolve SP, instituição financeira do governo estadual. Mais R$50 milhões serão destinados a outros setores afetados, como comércio, academias, salões de beleza e barbearias e festas e eventos, por meio do Banco do Povo. Com o novo anúncio, micro e pequenas empresas dos segmentos dos setores mais afetados terão uma linha especial de financiamento via Desenvolve SP no valor de R$ 50 milhões, com prazo de pagamento de 60 meses, oito meses de carência e taxa de juros de 1% ao mês mais Selic, além da dispensa de Certidão Negativa de Débitos. Os benefícios serão oferecidos em até dez dias úteis no site www.desenvolvesp.com.br. Clientes com empréstimos antigos no Desenvolve SP também serão beneficiados com adiamento de até três meses para pagamento de prestações. Outros R$ 50 milhões serão oferecidos pelo Banco do Povo em microcrédito para capital de giro. O limite será de até R$ 10 mil, com taxa de juros de 0% a 0,35% ao mês, carência de seis meses e prazo para pagamento de até 36 meses. Os empréstimos podem ser solicitados no site www.bancodopovo.sp.gov.br.

Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de fazer um Hospital de Campanha para tratar os pacientes com Covid-19 na Policlínica, no Bairro São Cristóvão, ou que consulte a Secretaria da Educação para utilização do Centro Social Urbano (antigo Plimec). Já que várias pessoas da comunidade não gostaram da ideia do Hospital de Campanha ser no Ambulatório Médico de Especialidades (AME), pelo fato de atrapalhar os atendimentos de consulta que existem no local.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade de promover uma campanha de arrecadação de fundos para o enfrentamento ao Covid-19, destinados à Santa Casa de Dracena, por meio da conta de água, numa campanha em que os moradores terão a opção de autorizar ou não o débito mensal do valor que preferirem de acordo com suas condições financeiras, sendo que o cancelamento pode ser feito sem ônus e a qualquer momento. Campanha semelhante está sendo promovida na cidade de Unaí, onde o time de futebol do município fez um convênio com a empresa de saneamento a fim de arrecadar fundos.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico nas seguintes vias: 1. Rua dos Lírios, entre a Alameda Romênia e a Alameda Áustria; 2. Rua Gastão Vidigal, entre a Rua Duque de Caxias e a Rua Euclides da Cunha; 3. Rua das Acácias, entre a Alameda Bélgica e Alameda Alemanha; e, 4. Rua Bahia, no trecho localizado nos fundos do Departamento de Estradas de Rodagem - DER. Pois o asfalto está muito desgastado, gerando insatisfação entre os moradores, e já solicitamos providências em outras ocasiões.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que envie um eletricista ao Pronto Atendimento Municipal para trocar várias lâmpadas que estão queimadas. Este pedido foi feito por um morador.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de garantir testagem rápida de covid em massa para a população de Dracena. Essa medida é muito importante, pois com mais testes é possível identificarmos os doentes mais rápido, fazendo um isolamento mais assertivo e atendimento logo no início da doença.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade da criação de um Auxílio Emergencial para os Comerciantes de Dracena (a exemplo da cidade de Cordeirópolis/SP - com pouco mais de 24 mil habitantes, matéria segue em anexo), através de um Plano Econômico visando colaborar com os comerciantes e prestadores de serviços mais atingidos com as restrições durante a pandemia do novo coronavírus, o intuito seria ajudar os setores que mais sofreram com as restrições de funcionamento, impostas pelo Governo do Estado de São Paulo.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de fomentar e implantar em nossa cidade o biogás. Um exemplo de implantação é a cidade de Entre Rios, no Paraná, que pretende zerar as contas de energia dos órgãos municipais e da iluminação pública por meio do biogás local, conforme matéria em anexo.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, através da Secretaria Municipal de Saúde, que comecem a realizar o chamado “Teste do Cotonete”, gratuitamente, em todas as gestantes do município de Dracena. O exame do cotonete é um exame que deve ser realizado entre a 35ª e a 37ª semana de gestação e que tem como objetivo identificar a presença da bactéria Streptococcus agalactiae e sua quantidade. Esse exame é feito no laboratório e consiste na coleta, usando um swab, de amostras da vagina e do ânus, já que são os locais em que se pode verificar com mais facilidade a presença dessa bactéria. Após a coleta, os swabs são enviados para o laboratório para serem analisados e o resultado é liberado entre 24 e 48 horas. Caso o exame seja positivo, o médico verifica se há sintomas de infecção e, caso seja necessário, pode indicar a realização do tratamento, que é feito por meio da administração diretamente na veia de antibiótico algumas horas antes e durante o parto. O tratamento antes do parto não é indicado pelo fato de ser uma bactéria encontrada normalmente no organismo e, caso seja feito antes do parto, é possível que as bactérias voltem a crescer, representando risco para o bebê.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam colocados três postes de iluminação pública na Estrada Vicinal Francisco de Assis Martucci, visando proporcionar mais segurança aos motoristas que transitam por aquela via.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja trocada uma lâmpada queimada na estrada da Marrequinha, em frente à Chácara São Cristóvão, pois a falta de iluminação causa insegurança aos moradores.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade de alterar o horário de fechamento do lixão para as 18h, dando mais condições de os podadores e caçambeiros de entulho fazerem o seu trabalho, pois atualmente eles precisam para de trabalhar mais cedo.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que faça recapeamento da Rua Vânia Maria do Vale Pereira, em frente à Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém, no Distrito de Jaciporã, buscando atender aos pedidos dos moradores. Indico ainda, que estude a possibilidade de implantar um obstáculo redutor de velocidade no mesmo local, para dar mais segurança aos membros da igreja e aos moradores das imediações.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que faça recapeamento asfáltico na Rua Espírito Santo, entre a Rua Antônio Martins e a Rua Fortaleza, pois o pavimento se encontra desgastado, causando insatisfação entre os moradores.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, através da Secretaria Municipal de Saúde, que estude a possibilidade de implantar em nosso Município o Projeto Home Care Municipal, a exemplo do que ocorre nos municípios de Tupi Paulista e Bastos, para atender principalmente os pacientes acamados, que não podem se deslocar até os Postos de Saúde. São várias especialidades que podem se deslocar até as residências dos acamados, idosos, recém nascidos e suas mães. Em tempo de pandemia, temos que nos reinventar. Mais humanização e mais qualidade de vida para a nossa população.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, quando uma família estiver em isolamento social, que a Assistência Social atenda as necessidades dessas famílias com alimentação e a Secretaria de Saúde atenda com todos os medicamentos, pois muitas famílias não possuem condições de comprar os medicamentos e alimentação.

Considerando a fala do Prefeito André Lemos da cidade de Dracena, na última 'live' que foi realiza em seu perfil no Facebook, onde o mesmo afirma a importância da atividade física como serviço essencial da área da saúde. Considerando que atividades físicas e estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade são grandes agentes para proporcionar a saúde preventiva, a ciência já demonstra que atividade física é serviço essencial por ser sinônimo de Saúde preventiva, terapêutica e reabilitação pós covid, ou seja, atividades físicas ajudam antes durante e depois do tratamento. Considerando que em um artigo o Doutor Rafael Duarte, Medico P.h.D Depto. Microbiologia Médica, Instituto de Microbiologia Universidade Federal do Rio de Janeiro, afirma: "A prática regular de exercício físico ajuda o sistema imune, leva ao melhor controle da resposta inflamatória, reduz os hormônios do estresse, e resulta em menor incidência, intensidade de sintomas e mortalidade frente a ocorrência de infecções virais, especialmente as respiratórias." Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade de colocar dentro dos serviços essenciais as academias.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que faça parceria com a Universidade Estadual de Maringá (UEM) para que os helmets - aparelhos de modalidade de ventilação não invasiva (VNI), desenvolvidos pela universidade sejam utilizados em nosso município, pois os aparelhos proporcionam mais aporte de oxigênio aos pacientes, postergando ou, até mesmo, evitando a ventilação invasiva com a intubação orotraqueal.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita a aquisição do medicamento Tocilizumabe para o setor de saúde do município.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita uma campanha de doação de sangue em nosso município, pois devido à pandemia de Covid-19 houve uma queda nas doações.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam vacinados os caminhoneiros e técnicos que entregam oxigênio nos locais que atendem os pacientes com Covid-19, a exemplo do que foi feito no município de São Paulo, uma vez que estes profissionais são necessários para assegurar o abastecimento de oxigênio.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize perfilamento asfáltico na Rua Belarmino Neri e demais ruas do bairro.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita pavimentação asfáltica na antiga Rua 1, atual Rua José Xavier Alves, no Bairro Emílio Zanatta, uma vez que vários gestores já passaram pelo Executivo Municipal e até o momento atual a rua não recebeu pavimentação. Indico ainda que seja colocada placa de identificação na referida rua, visando facilitar a localização para pedestres e motoristas.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que realize um Programa de Recuperação Fiscal de Dracena (Refis), em que os tributos possam ser parcelados sem juros, pois diversos munícipes desejam pagar seus tributos, mas enfrentam dificuldades financeiras causadas pela pandemia de Covid-19.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que coloque iluminação no letreiro do Distrito de Jamaica, semelhante ao trevo que leva o nome de Dracena. Este é um pedido dos moradores daquela comunidade.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de colocar braços de luz e iluminação na via de acesso Marcelo Pena, no Distrito de Jamaica. No caso, seria do trevo até a entrada do Distrito, o que totaliza 1 km de distância.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que reforce a pintura nas faixas de demarcação do trevo do Distrito de Jamaica até a praça principal. A faixa está apagada e já faz um bom tempo que o setor não reforça a pintura de solo.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que reforme as placas de sinalizações das ruas do Distrito de Jamaica.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que instale uma lombada na Via de Acesso Marcelo Pena, com a Rua Violândia, no Distrito de Jamaica. Os moradores pedem o redutor de velocidade com urgência para coibir o excesso de velocidade no local.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que faça uma manutenção nos bancos da Praça do Distrito de Jamaica, bem como reforme as guias de sarjeta e calçada do local. Os moradores também pedem para reforçar a iluminação da praça.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que faça pintura externa na Escola Amador Franco, no Distrito de Jamaica, bem como faça manutenção da calçada até o pátio da escola. O pedido foi feito por moradores do Distrito para este vereador.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que atenda ao pedido dos moradores do Distrito de Jamaica, que pedem há anos a instalação de iluminação da Rua Bahia até o cemitério do distrito.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que reforce a iluminação da Avenida Rio de Janeiro, no Distrito de Jamaica, pois no local agora existe a Casa de Repouso "Mariana Ramos" e a iluminação trará mais segurança para os moradores.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine a recuperação da Estrada do Ipê, no Bairro das Palmeiras, visando a passagem dos produtores rurais e moradores, além dos veículos que fazem transporte de alunos. Já faz alguns meses que caiu uma ponte na estrada e até o presente momento a mesma não foi recuperada. Moradores pedem o serviço com urgência.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que faça recapeamento na Rua Vânia Maria do Vale Pereira, no Distrito de Jaciporã.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que faça uma reforma na academia ao ar livre do Distrito de Jaciporã, visando atender aos pedidos dos moradores.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que envie uma equipe até a Rua Pinheiros, nº 475, no Bairro Palmeiras II, para fazer uma manutenção da rede elétrica. De acordo com moradores, já faz mais de um mês que o local se encontra sem iluminação, trazendo insegurança aos moradores.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize a compra dos seguintes medicamentos para o combate do Covid-19: - Azitromicina; - Dexametasona; e, - Hidroxizina. Pois os medicamentos estão em falta.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com a Emdaep para estudar a viabilidade de aumentar a vazão do poço artesiano do Bairro Iandara, uma vez que o bairro está crescendo e corre o risco de ocorrer falta de água.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja oferecida uma ambulância somente para o transporte de pacientes acometidos pelo Covid-19. Esta indicação se faz necessária pelo fato dos pacientes acometidos pelo Covid-19 serem transportados nas mesmas ambulâncias que os demais pacientes. Sabemos que são realizados todos os procedimentos de higienização nos veículos, porém outros pacientes que utilizam o serviço temem contaminação.

Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja implantado um redutor de velocidade na Rua Almirante Barroso, altura do nº 1145, pois os motoristas trafegam em alta velocidade, podendo causar atropelamentos.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Antonio Martins, no Bairro Metrópole, pois os moradores pedem providências, já que a via se encontra muito desgastada, prejudicando o trânsito de veículos e causando transtornos.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico na Estrada Municipal José Mazzoni, que dá acesso ao Bairro Virgílio Fioravante. Moradores fazem esse pedido há algum tempo, pois a estrada se encontra desgastada, prejudicando o acesso ao referido bairro.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita limpeza em um lote localizado na Rua Dr. Gastão Vidigal, entre a Avenida Presidente Vargas e Rua Tomé de Souza, pois o mato se encontra muito alto, inclusive invadindo o asfalto. A falta de limpeza do lote tem causado medo entre os moradores, pois o local pode servir de criadouro para insetos e animais peçonhentos.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que elabore um projeto de mobilidade urbana visando promover maior acessibilidade aos deficientes físicos nas vias de nosso município.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que inclua pessoas portadoras de HIV, de 18 a 59 anos, na lista de priorização da vacinação contra a Covid-19. Segundo nota técnica do Ministério da Saúde, a indicação é vacinar este grupo após encerrar a vacinação de pessoas de 60 a 64 anos. O Ministério da Saúde afirma, no documento, que a intenção é "reduzir o impacto da pandemia, especialmente em relação ao risco de hospitalização e óbito, e respeitar o conceito de equidade do Sistema Único de Saúde (SUS)". O ministério também diz que a medida segue "novas evidências científicas" que apontam riscos de "desfechos negativos" neste grupo. As pessoas que vivem com HIV devem receber as doses na mesma etapa em que serão contemplados aqueles que apresentam comorbidades, como diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares. Trata-se do maior grupo de risco do plano de imunização, com cerca de 18 milhões de pessoas.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, junto aos Secretários Municipais de Tributação e de Finanças, que seja realizado um estudo a fim de promover isenção, remissão, incentivo fiscal ou quaisquer benefícios tributários e financeiros aos profissionais do setor de eventos, sendo eles proprietários de salões de eventos, buffets, profissionais de filmagem, fotografia, som e iluminação e outros profissionais que ficaram e ainda estão paralisados devido ao Covid-19. A presente indicação tem como objetivo amenizar o impacto do recesso financeiro a estes profissionais, que interromperam praticamente integralmente suas atividades desde o ano passado, e ainda não possuem previsão de retomá-las, comprometendo seus ganhos. A isenção de tributos municipais oriundos de suas atividades, ou do imóvel que possuem é uma medida mínima que precisa ser avaliada pela administração.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que realize a troca de lâmpadas na Praça Pública localizada na Rua Érico Veríssimo, em frente ao número 244, no Jardim Brasilândia.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que realize a troca de lâmpadas na Rua 3, em frente ao número 575, no Bairro Boa Vista, sendo duas lâmpadas, uma que não se acende e outra que fica piscando intermitentemente.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que realize a troca de lâmpadas na Avenida Presidente Vargas, em frente ao número 900, onde três lâmpadas de Led não funcionam adequadamente e deixam o local, no Centro da cidade, muito escuro.