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Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 088 de 19/11/2021, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 4.855/2021, que institui o programa de recuperação fiscal de Dracena - REFIS MUNICIPAL.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 05, de 22/11/2021, de autoria dos Vereadores Julio César Monteiro da Silva, Davi Fernando da Silva, Luis A. O. Cavalcante, Nilton Satoshi Shimodo, Danilo Ledo dos Santos, Sidnei da Silva Contelli e Rodrigo Rossetti Parra, que dispõe sobre alteração do artigo 164, §§ 1º e 2º, inciso VII e os §§ 3º e 4º da Lei Orgânica do Município de Dracena para incorporar a titularidade de direito para a Natureza, em consonância com a plataforma “Harmony of Nature”, aprovada pela 71ª Sessão da Assembleia Geral da ONU.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 020, de 18/11/2021, de autoria do Poder Executivo, que Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matrícula nº 31.826, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP - imóvel rural com 23.883,14 metros quadrados ou 2,388314 hectares, identificada com lote nº 245-B, encravado na Fazenda Aguapeí, no lugar denominado Gleba Palmeiras)

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 021, de 18/11/2021, de autoria do Poder Executivo, que Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matrícula nº 13.453, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP - área rural com 23.973,10 metros quadrados ou 2,397310 hectares, identificada com lote nº 245, encravado na Fazenda Aguapeí, no lugar denominado Gleba Palmeiras)

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 022 de 25/11/2021, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (Matricula n.º 1.605, do cartório de Registro de Imóveis de Dracena - SP - área rural com 1,0144 hectares, encravado na Fazenda São Manoel)

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 023 de 25/11/2021, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula n.º 10.425, do cartório de Registro de Imóveis de Dracena - SP - dois lotes de terrenos com área total de 20.000,00 metros quadrados, identificados como lotes n.ºs 68 e 69, encravado na Fazenda São Manoel)

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para providências quanto à Praça da Matriz, como uma proteção do tipo guarda corpo no palco para evitar o risco de quedas e que seja corrigida a fiação elétrica, que está exposta na decoração de natal do palco.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudos para a colocação de um semáforo entre a Avenida José Bonifácio com a Rua Adolfo Cavalhieri, por se tratar da principal entrada de nossa cidade e consequentemente um local de muita movimentação de veículos.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe Raça Jiu Jitsu pela organização do 8º Open Dracena de Jiu Jitsu, realizado no Ginásio de Esportes Dovilho Moura, no dia 05 de dezembro.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Odair José dos Santos, ocorrido em 1º de dezembro de 2021.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Dionísio dos Santos, ocorrido em 29 de novembro de 2021.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos responda: 1. Há previsão de eventos relacionados ao Carnaval em Dracena? 2. A Prefeitura autorizou algum evento de carnaval público ou privado em nosso município? 3. Se a resposta for positiva, há alguma segurança sanitária para tal tipo de evento?

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos acadêmicos da Unifadra que publicaram trabalho no livro “Casos Clínicos Comentados em Ginecologia e Obstetrícia”, lançado pela editora Atheneu. O caso 35 da seção de Ginecologia, Doenças Malignas da Mama, foi escrito pelas alunas do curso de Medicina da Unifadra Dracena, Letícia Caroline Pattini Gavioli, Marcela Schwam e Valentina Lacerda de Oliveira Gregolin, sob a orientação do Prof. Esp. Manoel Carlos Melillo Felzener. A Câmara Municipal de Dracena parabeniza as alunas, professor e toda instituição de ensino.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos alunos do ensino fundamental e médio do colégio Anglo-CID que conquistaram medalhas na 24ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA 2021 Virtual). Neste ano, mais de 481 mil estudantes de escolas públicas e particulares de todo o país participaram da competição. No Anglo-CID, os alunos conquistaram cinco medalhas de ouro: Ana Clara Nenartavis (3º ano do Ensino Médio), Beatriz Souza Osaki (8º ano do Ensino Fundamental), Gabriela Scatulin Santos (3º EM), Pedro Scatulin Santos (3º EM) e Pedro Cobra Ushizima (2º EM); uma medalha de prata: Ana Luísa dos Santos Roque (8º EF) e uma medalha de bronze: Murilo Mazoni Martins (6º EF). Parabenizamos também a Profa. Ma. Rosana Ramos Socha de Araújo, responsável no colégio pelas Olimpíadas Científicas (ONC, OBA, OBF, OPF e Canguru da Matemática Brasil) e toda direção da Escola.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há possibilidade de atender todas as indicações e requerimentos apresentados por todos os vereadores do Parlamento Jovem Municipal.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro pela filiação ao Partido Liberal (PL).

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Srs. Luís Alexandre Ronchi e Lorena Raquel Bassany proprietários da Cheirin Ba~o, pela inauguração da loja, localizada na Avenida Presidente Vargas, 844. A empresa é especializada em cafés especiais; bolos deliciosos e doces artesanais. Parabéns pela inauguração, desejamos sucesso neste novo empreendimento!

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Roberto Sampaio, ocorrido em 02 de dezembro de 2021.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Quando está prevista a entrega da UBS Albert Sabin, no Jardim São Manoel? 2. A construtora já entregou a obra? 3. Já foi licitada a compra dos móveis? 4. Qual o real motivo da demora?

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Tendo em vista o episódio em que o veículo da saúde deixou os pacientes longe do Hospital Regional, gerando reclamações dos pacientes por conta da distância do desembarque. O que houve na referida situação?

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. O Conjunto Dracena K será entregue ainda esse ano ou não? 2. O que falta para a entrega das casas?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: • Foi solucionado o problema da EMEI Balão Mágico? Tendo em vista que a água do local está muito quente para as crianças, uma vez que há somente dois bebedouros domésticos pequenos. Em visita realizada por este vereador in loco foi constatado ambiente muito quente.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: • Qual o prazo de entrega da creche do Jardim Santa Clara? Tendo em vista que a antiga creche não comporta mais um ambiente confortável tanto para as crianças quanto para os professores.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: • Está na programação a instalação de iluminação na academia ao ar livre ao lado da EMEI Cantiga de Ninar, no Bairro Emílio Zanatta?

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos responda acerca da EMEI Criança Feliz, no Distrito de Jaciporã, referente aos pedidos dos pais. 1. Há possibilidade de a administração municipal instalar aparelhos de ar-condicionado no local? Visto que é um pedido antigo dos pais. 2. Há possibilidade de fazer uma cobertura no fundo da EMEI, onde fica o pula-pula para as crianças? Visto que em dias de forte calor, as crianças não podem nem brincar devido o sol.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos responda se é possível melhorar a iluminação pública e fazer manutenção dos postes que estão apagados no Bairro Iandara.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos responda se é possível atender o pedido antigo da comunidade do Bairro Iandara, providenciando uma praça para os moradores desfrutarem de um espaço com lazer.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há possibilidade de perfilamento asfáltico na Rua Frei Perin, quadra entre as Ruas Monte Castelo e Joaquim André, já que no local há várias “costeletas de vaca” que prejudicam o trânsito e geram reclamações dos moradores.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: • A Prefeitura irá proceder à remoção dos veículos e carcaças abandonados nas ruas do município, levando-os a um local adequado, conforme estabelecido pela Lei nº 3802, de 02 de setembro de 2010?

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Thereza Sampaio Ramos, ocorrido em 03 de dezembro de 2021.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Josefina Menini, ocorrido em 05 de dezembro de 2021.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio de Abreu, ocorrido em 05 de dezembro de 2021.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Henrique Schneiker Filho, ocorrido em 05 de dezembro de 2021.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Beatriz Dias Rodrigues, ocorrido em 05 de dezembro de 2021.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lindaura Matias, ocorrido em 03 de dezembro de 2021.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 073/2021, de 15/10/2021, de autoria dos Vereadores Julio César monteiro da Silva e Eduardo Henrique da Palma, que dispõe sobre controle de zoonoses, controle das populações de animais e do bem estar do animal do Município de Dracena e dá outras providências.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para instalação de uma academia ao ar livre na Rua Maria Aparecida da Silva Felix, esquina com a Rua Aluízio Azevedo, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quanto à previsão para reparo ou troca das lâmpadas nas ruas do entorno da Praça Rotary, uma vez que as lâmpadas queimadas causam escuridão e temor entre os moradores.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie termo de entrega e situação dos convênios relacionados à Praça Manoel Gomes Gonçalves (Praça da Matriz).

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie cópia do contrato da pista de caminhada do processo 177/2021 e nos informe: 1. Há termo de início de obra? 2. Caso não haja este documento, informar o que ocorreu. 3. Qual o prazo para início?

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: Existe possibilidade de implantação de um obstáculo redutor de velocidade na Alameda Romênia, altura do nº 400, Jardim das Palmeiras IV? Moradores solicitam providências, pois muitos motoristas excedem o limite de velocidade da via.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para conserto da depressão localizada na Rua Osvaldo Paulino dos Santos, esquina com a Rua Aluízio de Azevedo.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quanto à possibilidade para instalação na recém inaugurada Praça Manoel Gomes Gonçalves de um parquinho infantil e uma academia ao ar livre. Munícipes pedem a instalação dos referidos equipamentos para que possam desfrutar de momentos de lazer e atividades físicas na referida praça.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie levantamento quanto ao número de autistas existentes no município de Dracena.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Agenor do Vale, ocorrido em 09 de dezembro de 2021.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Já foram compradas as mobílias que estão faltando nas EMEIs? 2. Há prazo para entrega? Uma vez que nas EMEIs há necessidade de cadeiras para os professores.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Já foram compradas as mobílias que estão faltando nas EMEFIs? 2. Há prazo para entrega?

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quanto ao sistema de lazer localizado entre a Alameda Bélgica e a Rua Venezuela: 1. Consta na programação a instalação de iluminação pública? Já que no período noturno o local fica na escuridão, causando temor entre os moradores. 2. Existe projeto de criação de lago na área?

Considerando as inúmeras reivindicações de motoristas de ambulância que tem chegado até nós sobre o fato de que por vezes trabalham além da jornada disciplinada por lei e não recebem horas extras relativas ao total trabalhado; Considerando que não há disciplina estabelecendo banco de horas para compensação desses períodos trabalhados a mais; e Considerando que de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (§1º, Art. 136), nos casos de convocação de emergência os serviços extraordinários podem exceder ao limite estabelecido, Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Em média, quantas viagens de distância acima de 300 km são realizadas por mês? Nestes casos, viajam mais de um motorista? 2. Quantas horas-extras são pagas aos motoristas? No caso de realizarem mais de 40 horas extras mensais, o excedente é pago ou compensado? 3. Encaminhar cópia dos comprovantes de viagens contendo os nomes dos motoristas que viajaram.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos responda acerca de uma possível manutenção na Vicinal João Araújo, que liga Dracena ao Aeroporto. Visto que possui diversos buracos. A prefeitura tem planos para no ano de 2022 realizar operação tapa-buracos naquela vicinal?