Requerimento nº 1120 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1120
Data de Apresentação
29/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 022 de 25/11/2021, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (Matricula n.º 1.605, do cartório de Registro de Imóveis de Dracena - SP - área rural com 1,0144 hectares, encravado na Fazenda São Manoel)
Indexação
Observação