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Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudos ou intenção de que todos os profissionais do Pronto Atendimento Municipal (PAM) passem a receber adicional de insalubridade de 40% ou algum tipo de gratificação. Haja vista que eles atuam na linha de frente no combate a Covid-19 e a outras doenças contagiosas, correndo grande risco de contaminação, e atualmente só recebem adicional de 20%.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para que seja feita uma rede de tubulação com caixa de captação de água na Rua Cruzeiro do Sul, esquina com a Rua Independência, pois ocorre água parada no asfalto e na guia, gerando mau cheiro. Estivemos no local recentemente juntamente com o Prefeito, o Presidente da Emdaep, secretaria de obras e agricultura, na ocasião foi feito a limpeza e o problema voltou. Seguem em anexo as fotos que demonstram o acúmulo de água e folhas, tratando-se de um problema antigo e recorrente.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Aristides Castilho Gimenez, ocorrido em 03 de agosto de 2021.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jorge Uehara, ocorrido em 04 de agosto de 2021.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Adriana Mara Kadry da Costa pela aposentadoria conquistada e pelos serviços prestados na Prefeitura de Dracena.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Luzia Negrine Pinheiro pela aposentadoria conquistada e pelos serviços prestados na Prefeitura de Dracena.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Maria Cristina Scaliante pela aposentadoria conquistada e pelos serviços prestados na Prefeitura de Dracena.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Solidete Fátima Dejavite pela aposentadoria conquistada e pelos serviços prestados na Prefeitura de Dracena.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos responda a cerca de quando será feito um redutor de velocidade na Rua Natal Chiari, nas proximidades do número 237.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luis Antônio Davis, ocorrido em 03 de agosto de 2021.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Cristino Braga, ocorrido em 03 de agosto de 2021.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Veigas Cursos e RHF Talentos, inaugurada na Rua Euclides da Cunha, nº 220.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Maria da Silva Souza, ocorrido em 05 de agosto de 2021.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há possibilidade de ser feita a instalação de um parquinho infantil ao lado da EMEI Cantiga de Ninar, no Bairro Emílio Zanatta? Este é um pedido dos moradores da região, para que as crianças possuam um local adequado para lazer.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Neusa Aparecida Jacon Rodrigues, ocorrido em 06 de agosto de 2021.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Belmiro Pantarotto, ocorrido em 1º de agosto de 2021.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Davi Dutra Pereira, ocorrido em 1º de agosto de 2021.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: Sobre implantação de iluminação na rotatória de entrada dos bairros Jardim dos Pássaros e Boa Vista. Devido ser local de fluxo de moradores que retornam do trabalho, estudos, caminhadas, o local está muito escuro, prejudicando a segurança de todos.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a empresa COIMMA, pelos 70 anos de funcionamento, contribuindo para o desenvolvimento de nossa cidade, gerando emprego e renda a população.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao senhor Ademar Alves Pereira (Ademar do Gesso) e equipe, frente ao excelente trabalho realizado junto à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários de nossa cidade.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe sobre a reforma da quadra do ginásio Douvilho Moura: Como está o andamento, se houve mudança do projeto de ampliação e previsão de início das obras. Devido ser local de pratica esportiva, também é um patrimônio histórico do esporte dracenense, necessita ser reaberto o quanto antes.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe sobre a possibilidade da administração providenciar a calçada da Rua Olímpica, que pertence ao Estádio Centro Olímpico. Em toda extensão da parte que pertence a administração pública não existe calçamento. A Rua Olímpica possui grande fluxo de veículos e pedestres, que por não ter calçada no local, acabam dividindo a rua com os veículos. Ainda, defronte ao Centro Olímpico, ficam dois órgãos públicos, a Delegacia Seccional e o IML, e os munícipes que procuram os serviços de atendimento ali, sentem dificuldade de estacionar seus veículos no lado que não tem a calçada.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio ao PDL 22/2020, que susta os efeitos do Decreto n 65.021, de 19 de junho de 2020, por este ter culminado no desconto de contribuições previdenciárias sobre proventos de aposentadorias e pensões dos professores do Estado, para agravamento da difícil situação financeira por que estes passam, sem a realização de um estudo prévio sobre a situação atuarial do caixa da SPPREV que comprovasse, para justificar o referido desconto, que se achava deficitário. Requeremos, ainda, o envio de cópia desta propositura à Professora Marli Ramos Mota Igarashi, Diretora Regional da APAMPESP em Adamantina, e à Professora Walneide Romano, Presidente da APAMPESP do Estado de São Paulo.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Hortêncio Fontolan, ocorrido em 09 de agosto de 2021.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Barboza Santana Júnior, ocorrido em 08 de agosto de 2021.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio de Almeida, ocorrido em 09 de agosto de 2021.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do Polo UNINGÁ, inaugurado no dia 16 de agosto, na Avenida Expedicionários, 1008. Com quase 20 anos de história, a UNINGÁ - conquistou seu lugar como um dos melhores Centros Universitários do Sul do país.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Faculdade FAEL, inaugurada no dia 12 de agosto, na Avenida Presidente Roosevelt, nº 151. A FAEL é a primeira instituição 100% EAD no Brasil, com mais de 650 polos, mais de 230 cursos e mais de 100.000 alunos.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão de melhorias na Área de Lazer Dr. Luiz Carlos Siste, localizada na Rua Manoel Bandeira, esquina com a Rua Nelson Rodrigues. A área possuía uma quadra de areia, porém atualmente se encontra abandonada e deteriorada.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jesuíno Jovencio, ocorrido em 10 de agosto de 2021.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Veigas Cursos, Sr. Jaime Veiga e Sra. Andrea Ríssoli, e da RHF Talentos, Sra. Elaine Vencencette e Sr. Jean Rodrigo Vencencette Santos, empresas inauguradas na Rua Euclides da Cunha, nº 220. A Veigas Cursos oferece Cursos Profissionalizantes e para Graduação e Pós-graduação, em parceria com a RHF Talentos, preparando as pessoas acadêmicas para serem encaminhadas ao mercado de trabalho. A RHF Talentos faz recrutamento e seleção de pessoas físicas e jurídicas, consultoria em RH, aplica provas dentro da própria empresa, fornece consultorias, recrutamento e seleção.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: Sobre a instalação de um ponto de ônibus na praça localizada no Bairro Palmeiras II, especificamente na Rua dos Jequitibás, em frente ao número 435, assim como sobre a instalação de novos brinquedos na referida praça.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: Sobre a possibilidade de instalação de caçambas de lixo em locais estratégicos na Estrada Municipal Engº. Byron Azevedo Nogueira. Existia uma caçamba na estrada próximo à APAE Rural, porém não está mais no local, e a população está descarregando o lixo ao longo da estrada.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: Sobre a possibilidade de instalação de refletores para iluminação da quadra de areia localizada no Jardim São Cristóvão, bem como sua adequação para prática de vôlei e futevôlei. Para a prática de esportes após o expediente é necessária a instalação de refletores de luz.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Ismar da Silva, funcionário municipal que atuava como coordenador de frota da saúde, pela aposentadoria alcançada. Parabenizamos pelo excelente trabalho prestado para a nossa comunidade.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. José da Silva Sobrinho, funcionário municipal que atuava como ajudante de serviços gerais, pela aposentadoria alcançada. Parabenizamos pelo excelente trabalho prestado para a nossa comunidade.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ivano Veronezi, ocorrido em 12 de agosto de 2021.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gustavo Akio Ide, ocorrido em 11 de agosto de 2021.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João de Oliveira, ocorrido em 12 de agosto de 2021.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Angelita Rodrigues Gomes, ocorrido em 10 de agosto de 2021.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos responda a respeito do Terminal Rodoviário “Vereador José Pereira Marotto”: 1. A administração tem ciência do abandono do terminal rodoviário? 2. Consta na programação da administração municipal uma reforma no local? Se a resposta for positiva, mencionar a data para o inicio das obras e o que a administração fará no local. 3. Há guardas diurnos e noturnos na Rodoviária Municipal? Se a resposta for positiva, mencionar os nomes dos colaboradores. 4. O que a administração está fazendo em relação aos andarilhos no local mencionado? 5. Há possibilidade de se disponibilizar internet gratuita no Terminal Rodoviário? 6. Qual é o valor em que a prefeitura recebe dos alugueis das empresas que atuam no local? O que a prefeitura faz com o valor recebido? 7. A atual administração já fez estudos para fazer uma nova rodoviária ou pensa em continuar com a mesma? 8. O Terminal Rodoviário foi inaugurado em 1994. No local não existe mais a placa de inauguração e a denominação dos nomes de quem inaugurou. Há possibilidade desta administração fazer uma nova placa citando os nomes dos envolvidos? É uma maneira de colaborar com a história do município.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos responda a cerca da máquina de varrer ruas que foi comprada em 2015, no valor de R$80 mil para o município: 1. A máquina de varrer ruas está em funcionamento? Se a resposta for negativa, mencionar o que houve. 2. A prefeitura tem intenção de adquirir novos maquinários? Sendo que beneficiará e agilizará o trabalhos dos servidores que trabalham diariamente na limpeza.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há possibilidade de implantação de um poste e um braço de luz na Rua São Paulo, altura do nº 579, no Jardim Santa Clara? O local fica próximo à linha férrea, sendo que só há iluminação até o meio da quadra, existem várias residências e os moradores reclamam da escuridão que traz insegurança. Além disso, a iluminação previne e coíbe o uso de drogas e a prostituição, dentre outras práticas que afetem os bons costumes e a moral.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Leonardo Gonçalves da Silva, ocorrido em 12 de agosto de 2021.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Clarice Mossia dos Santos, ocorrido em 13 de agosto de 2021.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para que o Poder Executivo cumpra as Leis Municipais de nºs 2518/1994 e 2715/1997, onde estas determinam que a municipalidade tenha um depósito direcionado para a guarda dos animais encontrados soltos e recolhidos, e fornecer ração e tratamento adequado a estes. Lei nº 2518/94. Artigo 2º - Os animais encontrados soltos serão apreendidos e recolhidos a depósito da Prefeitura. Lei nº 2715/97 - Artigo 1º - Fica acrescido parágrafo único ao Artigo 2º da Lei nº 2518, de 06.09.94, do seguinte teor: "Artigo 2º - Parágrafo único - Fica a Prefeitura obrigada a fornecer ração aos animais apreendidos e recolhidos ao depósito e prestar tratamento adequado, quando se fizer necessário." (acrescido pela lei 2715/97).

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Ferreira dos Santos Filho, ocorrido em 14 de agosto de 2021.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alcides Storto, ocorrido em 14 de agosto de 2021.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Darci Spadacio Cunha, ocorrido em 15 de agosto de 2021.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Edite Moura Neto, ocorrido em 15 de agosto de 2021.