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Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do ex-subprefeito do Distrito de Jaciporã Jurandi Lima dos Santos, ocorrido em 28 de novembro de 2018.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: - Existe previsão de operação tapa buracos na Alameda Romenia, altura do nº 691? - Qual o prazo necessário para que os buracos na via sejam consertados? Pois existem buracos muito grandes que podem causar acidentes e danos aos veículos que transitam pelo local.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do ex-vereador João Gonçalves Piauí Pereira, ocorrido em 29 de novembro de 2018.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marina Amália Bertipaglia, ocorrido em 27 de novembro de 2018.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Dragonetti, ocorrido em 27 de novembro de 2018.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Vera Lúcia Rodrigues Neves Barreto, ocorrido em 25 de novembro de 2018.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à advogada dracenense Margarete de Cássia Lopes, que foi eleita secretária-adjunta da diretoria estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, chapa liderada pelo presidente eleito Caio Augusto Silva dos Santos. A advocacia dracenense e regional ganha grande destaque na diretoria estadual para o mandato de três anos, valorizando todos os profissionais da área do Direito da Nova Alta Paulista e do interior paulista.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil em Dracena, Marcos José Rodrigues, que foi vencedor do pleito em 29 de novembro. Marcos Rodrigues terá em sua diretoria os advogados Juliano Stevanato Pereira (vice-presidente), Ana Paula Coser (secretária geral), Viviane Rocha Nascimento (secretária-adjunta) e Maurício Mainente de Souza (tesoureiro). Parabéns aos eleitos, que vão representar a classe com mais de 330 advogados na Comarca de Dracena.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe o que segue: - Existe algum estudo para implantação de um semáforo na Avenida Presidente Roosevelt no cruzamento com a Estrada José Mazzoni, próximo a AABB?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, as seguintes informações sobre a Zona Azul: 1. Quantas multas de trânsito referente à Zona Azul foram aplicadas no ano de 2018? 2. Qual é o critério utilizado para multar os veículos? 3. Parte da renda fica com a Prefeitura? Se a resposta for positiva, enviar em anexo os valores arrecadados. 4. Como é feita a prestação de contas? Enviar em anexo a prestação de conta do referido ano. 5. Quantos funcionários existem na Zona Azul?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, as seguintes informações sobre multas de trânsito no âmbito municipal: 1. Quais as infrações que são de competência do município para aplicação de multas? 2. Qual a quantidade de multas aplicadas de janeiro a dezembro de 2018? 3. Qual o valor da multa por infração no âmbito municipal?

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a direção, coordenação e equipe da Etec Prof.ª Carmelina Barbosa pela realização da III Feira de Habilidades Criativas, realizada nos dias 29 e 30 de novembro, com participação de alunos dos cursos Técnicos em Administração, Agropecuária, Alimentos, Enfermagem, Informática e Química.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: - De quanto em quanto tempo é feita a dedetização das EMEFIs e EMEIs? Pois têm aparecido escorpiões nas escolas, causando muita preocupação nos pais dos alunos.

Considerando que segundo o Art. 26 do Código de Posturas (Lei Complementar nº 50/1995) o proprietário de lote é obrigado a construir calçada. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Tem sido feita fiscalização? 2. Em caso positivo, o proprietário do lote localizado na esquina da Rua Marechal Deodoro da Fonseca com a Rua Virgílio Pagnozzi já foi notificado? 3. Enviar cópia das notificações.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: - Quantas escolas do município possuem câmeras de segurança? - Qual empresa realiza manutenção? - Qual foi a última manutenção realizada?

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Secretária Municipal de Educação, Sra. Vanessa Maria Redígolo Castilho, e à Secretária Municipal de Esportes, Sra. Zoraide Augusta De Melo, pela organização do VI Inter Projetos - Festival Cultural, realizado no dia 27 de novembro, no Ginásio de Esportes Dovilho Moura, com participação das entidades: Instituição Novo Amanhecer, Associação São Francisco de Assis, Projeto Criança Feliz, APAE, Projeto Guri e CRAS.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Prudência Gonzales Moura, ocorrido em 30 de novembro de 2018.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elce Landim Barros Alves, ocorrido em 1º de dezembro de 2018.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Ferreira dos Santos Dutra, ocorrido em 1º de dezembro de 2018.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida dos Santos Paschoal, ocorrido em 02 de dezembro de 2018.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 066, de 22.11.2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da letra “f”, do inciso III, do artigo 12; do § 1º, do artigo 13, da Lei n.º 1.965, de 15 de dezembro de 1989 e dá outras providências.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 069, de 29.11.2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para firmar Convênios, Termos de Fomento ou Colaboração para transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2019.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 070, de 30.11.2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contribuição anual para a Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista - AMNAP e dá outras providências.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Em que ano foi feito o asfalto dos bairros Frei Moacir I e II? 2. Qual foi a empresa que executou o serviço? 3. Qual a vida útil do asfalto?

Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações da Comissão de Loteamentos sobre quais as tratativas e iniciativas estão sendo realizadas quanto à implantação de ciclovias nos novos loteamentos de nossa cidade.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe o que segue: - Por que até a presente data não foi feita a limpeza do matagal nos fundos da Delegacia de Polícia, localizada na Rua Martin Afonso? Segundo moradores escorpiões, ratos e insetos têm invadido as residências.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe o que segue: - Até o final do mês será feita limpeza nas ruas do Bairro Iandara, retirando a terra que se encontra sobre o asfalto utilizando caminhão pipa?

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da "Pizzaria Forno a Lenha" pela inauguração em amplas e modernas instalações.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Arena Combat Dracena e à equipe Raça Jiu Jitsu pela organização e realização do 6º Open de Jiu Jitsu, realizado no dia 09 de dezembro de 2018.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações quanto ao Residencial Pitangueiras: 1. As normas de trânsito têm sido obedecidas em relação àsinalização? 2. A responsabilidade pela instalação de placas e sinalização de trânsito é do loteador ou da Prefeitura? Pois têm ocorrido reclamações de moradores quanto à insegurança e risco de acidentes.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Marcílio Topan, ocorrido em 05 de dezembro de 2018.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cecília Fiurst Concórdia, ocorrido em 05 de dezembro de 2018.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Roberto Eduardo Patriani, ocorrido em 04 de dezembro de 2018.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Secretária Municipal de Educação, Sra. Vanessa Maria Redígolo Castilho, e toda equipe, assim como ao Sicredi pela realização da Mostra Pedagógica dos Projetos do Programa "A União faz a Vida", que contou com participação de todas EMEFIs e da EMEI Cantiga de Ninar.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações quanto à boca de lobo localizada na Rua Waldir Fusa, nº. 220, Bairro Santa Mônica: - Por que ainda não foi feita a limpeza da boca de lobo? - Qual o prazo necessário para ser feita a limpeza? Pois a boca de lobo está completamente tampada pela sujeira e este questionamento já foi apresentado através dos Requerimentos nºs 621/17 e 626/18, além de ter sido apresentado pessoalmente várias vezes, sendo que nenhuma providência foi tomada até a presente data.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Alves Medeiros Filho, ocorrido em 08 de dezembro de 2018.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Shitou Wada, ocorrido em 07 de dezembro de 2018.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos alunos da Escola Prof. Gumercindo Corrêa de Almeida Moraes - Anglo de Dracena, autores do projeto “Ações conscientes para o trânsito urbano”, que se sagraram de vice-campeões nacionais no Torneio Brasil de Robótica. O evento aconteceu neste último final de semana na cidade de Belo Horizonte e reuniu mais de 70 (setenta) equipes classificadas para a etapa final. Com o tema “Ação pelo trânsito seguro”, os participantes tinham de mostrar habilidades ao propor soluções para a melhoria do trânsito. Os alunos dos ensinos fundamental e médio Ana Flávia Vargas, Gabriel Teixeira, Gabriela Scatulin, Giulia Lobo, José Henrique de Oliveira, Juliana Cantadori, Leandro Malta, Matheus Nascimento e Pedro Scatulin venceram o Torneio Regional de Robótica que aconteceu em Pompéia, e ficaram classificados para a etapa nacional. No dia 26 de novembro, acompanhados da professora de Educação Tecnológica Amanda Matreiro e da coordenadora pedagógica Patrícia Nakamura, vieram à Câmara para expor o projeto. Tiveram a oportunidade mostrar as habilidades tecnológicas que vêm desenvolvendo e apontaram os problemas do trânsito de Dracena, mostrando também as possíveis soluções. Nossos especiais cumprimentos aos brilhantes professores orientadores e a todo o corpo discente e docente do Colégio Anglo.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 071, de 29 de novembro de 2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição dos Condomínios horizontais de Acesso Restrito de Lotes para fins residenciais urbanos, no âmbito do Município de Dracena, que se regerão pelas normas constantes desta Lei.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 072, de 05 de dezembro de 2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$2.110.000,00 - dois milhões cento e dez mil reais)

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao VETO n.º 002, de 07/12/2018 - Veto Total ao Projeto de Lei n.º 064, de 12.11.2018 (Autógrafo 061, de 20.11.218), de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Célio Antonio Ferregutti, que altera o inciso I, do artigo 2º da Lei 3187, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre normas para loteamentos que vierem a ser implantados no município, que especifica e dá outras providências.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao VETO n.º 003, de 07/12/2018 - Veto Total ao Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n.º 011, de 12.11.2018 (Autógrafo LC 10, de 20.11.2018), de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Célio Antonio Ferregutti, que altera a Lei Complementar 50 de 17 de outubro de 1995 - Código de Posturas do Município de Dracena.

Veto Total ao Projeto de Lei n.º 22, de 10/04/2018, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, que dispunha sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Dracena, da divulgação no site da Prefeitura Municipal de Dracena, informações sobre as obras públicas municipais paralisadas, contendo exposição dos motivos e tempo de interrupção.

VETO N.º 02, de 07/12/2018, de autoria do Poder Executivo aoProjeto de Lei n.º 064, de 12.11.2018 (Autógrafo 061, de 20.11.218), de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Célio Antonio Ferregutti, que altera o inciso I, do artigo 2º da Lei 3187, de 16 de dezembro de 2003,que dispõe sobre normas para loteamentos que vierem a ser implantados no município, que especifica e dá outras providências.

VETO N.º 03, de 07/12/2018, de autoria do Poder Executivo aoProjeto de Lei Complementar n.º 011, de 12.11.2018 (Autógrafo LC 10, de 20.11.2018), de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Célio Antonio Ferregutti, quealtera a Lei Complementar 50 de 17 de outubro de 1995 - Código de Posturas do Município de Dracena.