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Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que sejam consignados em Ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Senhor José Antonio Pedretti, e ao Secretário de Educação, Prof. José Roberto Zarzur, a nutricionista Mariana Bodini Rossetto e a Diretora da Educação, Yara Torres pelo Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar - 10ª Edição. Dracena ficou entre as 26 cidades classificadas como melhores na qualidade da merenda escolar.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que sejam consignados em Ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Secretário de Esportes, José Carlos Barbosa, aos atletas da equipe de atletismo de Dracena, e aos técnicos Sérgio Bandeira e Elizeu que comandaram a disputa na última etapa da Liga Regional de Atletismo, realizada em Osvaldo Cruz, conquistando o primeiro lugar com 494.5 pontos.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Benedicta de Souza Assis, ocorrido em 21 de novembro de 2013.

Requeiro ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que em contato com o setor competente envie cópia do empenho completo n.º 020107810/2013 para pagamento de fornecedor Empresa - Pompéia prestadora de Serviços de Apoio, que realizou serviços de limpeza geral de higienização da quadra e dos banheiros da EMEFI João Vendramin.

Requeiro ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que em contato com o setor competente envie cópia do empenho completo n.º 020110055677/2013 para pagamento de fornecedor Thermas do Barão Ltda.

Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que sejam consignados em Ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Otávio De Marchi e Anelise pela inauguração da Loja Family Store no dia 23/11, no estacionamento do Supermercado Ikeda.

Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que encaminhe Oficio ao Diretor do DER - Departamento de Estradas e Rodagem e responsáveis pelas obras da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, solicitando que tomem providências no sentido de garantir a segurança e integridade física dos usuários da via em frente ao Campus da UNESP de Dracena.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que sejam consignados em Ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Alex Diego Menezes Bartneyer e Sra. Sueli Bartneyer Menezes, proprietários da Empresa Cantinho do Espeto, recém-inaugurada na Rua Nações Unidas n.º 157, Vila Correia.

Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que sejam consignados em Ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao proprietário do Lava a Jato União, recém-inaugurado na Rua Nações Unidas n.º 157, Vila Correia.

Requeiro ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que em contato com o setor competente informe a esse vereador o que segue, quanto ao Distrito Comercial Joaquim Martins: 1. A prefeitura ficou responsável por concluir obras de infraestrutura? 2. Qual o prazo de inicio e término das obras? 3. Os proprietários de empresas consideradas aptas, em processo licitatório, para receberem terrenos no local, receberão termo de posse e IPTU?

Requeiro ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que em contato com o setor competente informe a esse vereador o que segue: 1 - Na Rua Magid Zacarias, no trecho compreendido entre a Av. José Bonifácio e a Rua Leordino da Silva Costa, foi realizado o recapeamento ou o perfilamento asfáltico? 2. Qual a empresa que executou os serviços? 3. Quando foi executada a referida obra?

Requeiro de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Instrutor do Tiro de Guerra 02/82, Sub.Ten Valdoir Dorneles Marques pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense durante o ano de 2013, a frente desse importante segmento do Exercito Brasileiro.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Jovem Fernanda Lopes de Matos Miyai, ocorrido em 25 de novembro de 2013.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Priscila Silva Soares, ocorrido em 24 de novembro de 2013.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Avelino de Castro, ocorrido em 22 de novembro de 2013.

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 19/13, de 22 de novembro de 2013 – de autoria do Poder Executivo – que dispõe sobre criação de 01 (um) cargo, alteração de nomenclatura de cargos, acrescenta parágrafo, retifica anexos e dá outras providências.

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 20/13, de 25 de novembro de 2013 – de autoria do Poder Executivo – que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (09 cargos de Cuidadores de Aluno de Educação Especial e 12 cargos de Professores de EMEI).

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 118/13, de 13 de novembro de 2013 – de autoria do Poder Executivo – que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$175.000,00 - cento e setenta e cinco mil reais, destinado a atender reforço em dotações orçamentárias)

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 123/13, de 20 de novembro de 2013 – de autoria do Poder Executivo – que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recurso financeiro a entidade (crédito no valor de R$=3.903,20 - três mil novecentos e três reais e vinte centavos, à APAE)

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 125/13, de 22 de novembro de 2013 – de autoria do Poder Executivo – que dispõe sobre autorização para uso de espaço público e dá outras providências.

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 126/13, de 25 de novembro de 2013 – de autoria do Poder Executivo – que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferência a entidade. (crédito no valor de R$55.000,00 cinquenta e cinco mil reais, destinado ao repasse financeiro a titulo de contribuição para a Associação Comercial e Empresarial de Dracena, visando a realização do Projeto "Natal Encantado")

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 127/13, de 25 de novembro de 2013 – de autoria do Poder Executivo – que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Dracena e dá outras providências.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Júlio César Fabbro, ocorrido em 26 de novembro de 2013.

Requeremos de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Marizilda Souto Grando pelo lançamento do livro "Sempre Presente" - uma coletânea de textos, na noite sábado (30/11/2013) em sua residência.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Yosico Sakai, ocorrido em 28 de novembro de 2013.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Matsuno Kanada, ocorrido em 28 de novembro de 2013.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Direção da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, pela realização da brilhante festa de encerramento das atividades anuais, no dia 28/11, no Teatro Municipal "Maestro Aécio de Féo Flora".

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Adão Alves de Oliveira, ocorrido em 29 de novembro de 2013.

Requeiro ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que em contato com o setor competente informe a esse vereador o que segue sobre Internet gratuita: 1. A prefeitura tem estudo para a criação de pontos de internet gratuita? 2. Qual o prazo para que esses recursos estejam disponíveis à população? 3. Em quais locais serão instalados os dispositivos?

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Lopes Almeida.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Abdul Latif Kadri.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Priscila Carla Pinotti Campos.

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 129, de 28 de novembro de 2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização de Uso do Bem Público Municipal ao Centro de Ensino Superior de Presidente Prudente.

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 128, de 29 de novembro de 2013, de autoria dos Vereadores Kielse Chiari Munis, Divanir Ledo Dos Santos, Claudevi O. Silva Júnior, Moacir Shoiti Kanezawa, Juliano Brito Bertolini, Gustavo Rodrigues Piveta, Milton Polon, Moisés Antonio De Lima e Ailton Oscar Lorensetti, que estabelece a divulgação nas capas dos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano dos Critérios de Isenção ou Beneficio no Pagamento do Referido Imposto.

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 131, de 29 de novembro de 2013, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização Poder Executivo ceder à Agência Nacional de Saúde suplementar servidor público municipal para o fim que especifica e dá outras providências.

Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Unidade de Adamantina, para que quando da visita anual daquele órgão à Fundec - Fundação Dracenense de Educação e Cultura, fiscalize a aplicação da Lei 12.527 de 18/11/2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. E ainda que seja encaminhado a esta Casa o relatório da fiscalização.

Requeiro ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que em contato com a Secretaria competente, nos envie a relação dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social com seus respectivos cargos.

REQUEIRO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que encaminhe a esse vereador informações sobre matéria veiculada no "Jornal Regional" do dia 04 de dezembro de 2013 - pagina 6 - titulada "Projeto com divisão dos lotes do distrito industrial está pronto".

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos organizadores do "Show Gospel" realizado na Praça Arthur Pagnozzi, como parte dos festejos do Aniversário do Município.

Requeiro de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Reinaldo de Souza Alguz pelo dedicado trabalho na Assembléia Legislativa e por seu empenho na conquista da construção da área de lazer no Bairro Palmeiras, na esquina da Alameda Alemanha com a Suíça.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Oswaldino Alves Santana, ocorrido em 08 de dezembro de 2013.

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ou-vido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 018, de 19 de novembro de 2013, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização para permuta de bens e dá outras providências.

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 014, de 09 de novembro de 2013, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Luiz Rodrigues Coelho, que dispõe a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito e dá outras Providências. (Diploma às formandas da 1ª Turma dos Cursos "Pólo da Beleza")

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ou-vido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 132, de 09 de novembro de 2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigen-te. (crédito no valor de R$=4.754.000,00 - destinado a transposição de recursos or-çamentários dentro do orçamento vigente)

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 133, de 09 de novembro de 2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores da Prefeitura, conforme especifica e dá outras providências. (crédito no valor de R$=165,66)

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 134, de 09 de novembro de 2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação dos funcionários da EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências. (crédito no valor de R$=168,88)

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 134, de 09 de novembro de 2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a prestar serviços com 01 (uma) máquina pá carregadeira, 01 (uma) motoniveladora com escarificador e 02 (dois) caminhões basculantes da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, infra-estrutura Urbana e Assuntos Viários para o fim que especifica e dá outras providências. (Conjunto Habitacional "Dorival Inocêncio).

Veto Parcial aos artigo 2º e 4º e parágrafo únicodo Projeto de Lei n.º 24/2013, de 04/04/2013, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, que institui o dia do Evangélico no Município de Dracena e dá outras providências.

Veto total ao Projeto de Lei n.º 94, de 16/9/2013, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, que Estabelece a divulgação nas capas dos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano dos critérios de isenção ou beneficio no pagamento do referido Imposto.