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Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de realizar o recapeamento asfático da Rua Castro Alves, no trecho compreendido entre as Ruas Fortaleza e Paraná

Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente melhorias na iluminação na Rua Castro Alves, no trecho compreendido entre as Ruas Fortaleza e Paraná.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a possibilidade da contratação de empresa especializada em engenharia acústica para a manutenção do palco e som do Teatro Municipal "Aécio de Féo Flora".

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a possibilidade de efetuar o pagamento hora/aula aos professores das EMEIs, como é feito aos professores de EMEFIs

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a possibilidade de efetuar o recolhimento das caçambas com mais frequência na Rua Olavo Bilac, saída para o Bairro Tocantins.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a possibili-dade de efetuar o recolhimento das caçambas com mais frequência na Rua Olavo Bilac, saída para o Bairro Tocantins.

Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade de aumentar o valor do cartão alimentação fornecido aos servidores para R$=250,00 (duzentos e cinquenta reais), visto a defasagem em relação aos índices inflacionários.

Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que quando da elaboração para envio à Câmara do Projeto de Lei dispondo sobre o Plano Plurianual, para o quadriênio de 2014/2017, sejam disponibilizados recursos suficientes para o conjunto de ações que assegurem o acesso ao ensino infantil para todas as crianças de nosso município de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. Isto, de acordo com a Emenda Constitucional nº 59/2009, que prevê a universalização, até 2016, do atendimento escolar da população desta faixa etária. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Moisés Antonio de Lima - presidente Milton Polon - vice-presidente Rodrigo Castiho Soares - 1º secretário Kielse Chiari Munis - 2º secretário

Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que quando da elaboração para envio à Câmara do Projeto de Lei dispondo so-bre o Plano Plurianual, para o quadriênio de 2014/2017, sejam disponibilizados recursos sufici-entes para o conjunto de ações que assegurem o acesso ao ensino infantil para todas as crianças de nosso município de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. Isto, de acordo com a Emenda Constitucional nº 59/2009, que prevê a universalização, até 2016, do atendimento escolar da população desta faixa etária. Recebemos, recentemente, ofício do Ministério Público do Estado de São Paulo; Ministério Público de Contas do Estado; Ministério Público Federal, da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Ju-ventude; e do Movimento Todos Pela Educação, sobre o dever o Executivo prever tais recur-sos na peça orçamentária plurianual, que, de acordo com a Lei Orgânica do Município, deve ser enviado à Câmara até 31 de outubro do corrente ano.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente estude a possibilidade de instalar um poste com iluminação pública na Rua Pedro Bueno próximo ao número 95.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com a Presidência da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico da Rua Pedro Bueno até a esquina com a Osvaldo Paulino dos Santos.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com Secretaria de Obras do Município efetue a manutenção nos bancos do canteiro central ao longo da Avenida Alcides Chacon Couto.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente providencie a alteração ou adequação necessária no setor da cozinha da Escola Municipal de Ensino Infantil Lar Infantil localizada no Bairro Jardim Brasilândia.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente providencie a inclusão no programa Cidade Legal, da área próxima ao Emilio Zanata, conhecido como área do Português - Família Carvalho - que fica entre o Emilio Zanata, a Vila correia e Jardim Alvorada.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente providencie a instalação de postes de iluminação pública na Rua Irradiação entre as Ruas Fernão Dias e Rua Gastão Vidigal

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente providencie a sinalização de solo de passagem de pedestres nas proximidades da escola infantil Cantiga de Ninar, no Bairro Emilio Zanata.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente providencie a iluminação, com a instalação de postas com luminárias, nas praças com academias ao ar livre existentes em vários pontos da cidade.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente providencie a realização de sinalização de solo para prioridade de carga e descarga em frente ao numero 1261 da Avenida Expedicionários

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente providencie a construção de um ponto de ônibus próximo ao AME.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente providencie a remoção do poste que fica defronte a rampa de acesso a deficientes no Terminal Rodoviário Vereador José Pereira Marotto.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente determine a limpeza da Praça localizada na Alameda Argentina, defronte ao número 840, no Jardim Palmeiras, e da Praça localizada na Rua Aldo Fumagalli, no Conjunto Habitacional Virgilio Fioravante.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente estude a possibilidade de realizar o recapeamento asfaltico e a recuperação da depressão localizada na esquina da Rua José Aparecido Samensato com a Luiz de Azevedo.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie com o setor competente a instalação de coberturas dos pontos de ônibus existentes nos seguintes endereços: 1. Rua Aécio de Féo Flora, no conjunto Habitacional Valdir Barbosa e Domingues Marques Caldeira; 2. Rua Osvaldo Paulino dos Santos, esquina com a Viní­cius de Morais; e 3. Rua Lucinda Rosa dos Santos com a Amélio Fabrão Fabro, no Conjunto Habitacional Paulo Vendramin II.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente estude a possibilidade de melhorar o valor pago aos estagiários.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente estude a possibilidade de construir rampas de acesso a pessoas portadoras de deficiência, nos seguintes locais do Jardim Brasilândia: 1. Confluência das Ruas Aécio de Féo Flora com Osvaldo Paulino dos Santos; 2. Confluência das Ruas Osvaldo Paulino dos Santos com Fagundes Varela; 3. Proximidades das Escolas, Creches e Postos de Saúde.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente estude a possibilidade de conceder abono no final do ano os funcionários públicos municipais.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente estude a possibilidade de contemplar com abono de 40% (quarenta por cento) do salário referência, os funcionários públicos no mês de seu aniversário.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie com o setor competente reforma, substituição de lâmpadas queimadas e limpeza geral na Praça Manoel Gomes Gonçalves, a Praça da Matriz, bem como a reforma nos sanitários.

Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o Secretario Municipal da Saúde, estude a possibilidade da aquisição de equipamento para medição da pressão do olho.

Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o Secretario Municipal da Saúde estude a possibilidade de substituir as lixeiras existentes no Posto de Saúde Albert Sabin, Jardim São Manoel.

Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o Secretario Municipal da Saúde, estude a possibilidade de adequar todos os veículos da administração, tais como: ônibus, vans e similares com equipamentos que possam garantir acessibilidade a toda a população dracenense e, em especial, assegurar o direito de ir e vir das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, promovendo a inclusão de todos os cidadãos.

indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente estude a possibilidade de instituir o uso obrigatório de identificação documental das bicicletas, com numero de série, de produção industrial, inclusive com o nome do proprietário.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente estude a possibilidade de melhorar a estrada rural que se inicia na Rua Olavo Bilac, esquina com a Rua Tocantins, ligando o Bairro Cantagalo.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente estude a possibilidade de instalar placas de sinalização nas proximidades da Escola Nove de Julho, indicando a Pousada Bom Samaritano e a estrada de acesso ao Município de Junqueirópolis.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o Presidente da EMDAEPº Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico da Rua Edson da Silveira Campos, no trecho compreendido entre a Avenida Presidente Vargas até a Rua Magid Zacarias.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade da construção de um Centro comunitário na área ao lado do Campo Barrancão ou mesmo ao lado do Posto de Saúde Albert Sabin que atenderia os Bairros Jardim Alvorada e São Manoel.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com a empresa que transporta alunos da Escola Técnica Profª. Carmelina Barbosa - Colégio Agrícola, da cidade para a escola e vice-versa, estude a possibilidade de aumentar os pontos de embarque e desembarque.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a manutenção das sinalizações de solo dos Bairros Emilio Zanata, Jardim Alvorada, Vitória Régia, São Manoel, Vila Correia, principalmente na rotatória de acesso pela EMEFI "Vereador João Millan Barbosa".

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a manutenção no parque infantil da Escola Municipal de Ensino Infantil, Pintando o Sete do Bairro Jardim Alvorada.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Três Poderes, no Bairro Jardim Alvorada.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a possibilidade de instalar ar condicionado ou outro sistema de climatizador que possa amenizar o calor em todas as Escolas do sistema Municipal de Ensino.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade da criação de um Fórum Municipal de Jovens, com temas atuais como: desenvolvimento sustentável, saúde, transporte, Educação, etc.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto de Pavimentação, estude a possibilidade da utilização de massa asfáltica na recuperação e nas construção das novas lombadas, pois a utilização destes materiais conserva a vida útil desses dispositivos.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a realização da sinalização de solo para passagem de pedestres nas proximidades da Empresa Medral, na Avenida Expedicionários esquina com Antonio Rodrigues de Barros, próximo ao SENAI.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade da realização da pavimentação asfática da Rua Cruzeiro do Sul, no trajeto atrás do Clube ABD, em parceria com a Empresa responsável pelo empreendimento (Loteamento São Carlos).

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a instalação de placas de sinalização das Ruas do Bairro São Carlos.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade da venda do terreno onde se encontra a Secretaria de Obras e Assuntos Viários, já que é um local bem valorizado, e se for para doar um terrenos para construção do Poupatempo e INSS.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a possibilidade legal da empresa vendedora do certame licitatório para a construção dos empreendimentos INSS e POUPATEMPO.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a limpeza de folhas e galhos, poda das árvores e melhoria na iluminação da Rua Jacaranda, defronte a residência de número 24, do Parque Dracena.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrécia Casa de Leis, que estude a possibilidade de alterar o artigo 102 da Lei Complementar n.º 02/92, dando efetivamente o direito da licença para assuntos particulares ao servidor que fizer requerimento nesse sentido ao seu superior hierárquico.