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Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Reflexo Vermelho - “Teste do Olhinho” em recém-nascidos em Unidades Hospitalares e similaresdo Município de Dracena e dá outras providências

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de créditoadicional suplementar no valor de R$ 489.000,00 - destinado a despesas diversas do Poder Legislativo.

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinado ao Grupo Teatral “Com Licença, Vou a Luta”.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para ceder ao Instituto Nacional de Seguro Social, servidor para o fim que especifica e dá outras providências.

Dá nova redação as alíneas “b” e “c”, do § 2º, inciso III, do artigo 3º , da Lei nº 2.630, de 08.05.96, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências, com redação dada pela Lei nº 2.670, de 23.12.96.

Declara de Utilidade Pública aAssociação dos Produtores Rurais do Município de Dracena

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.

Dispõe sobre a inclusão do artigo 1º-A na Lei n.º 3.302, de 08/07/05 que institui gratificação de municipalização a ser paga aos servidores públicos da área da saúde do Estado de São Paulo que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.2006

Dispõe sobre recebimento de dação em pagamento que especifica e dá outras providências.

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para aberturade crédito adicional especial.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.

Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 23, da Lei n.º 3.187, de 16.12.03, que disciplina normas para loteamento que vierem a se implantados no município, que especifica e dá outras providências.

Institui o Programa “Doar Sangue: um gesto pela vida”, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (credito no valor de R$ 55.000,00 destinado a atender despesas do Poder Legislativo)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (crédito no valor de R$ 19.000,00 destinado a aquisição de equipamento de informática e repasse a entidade cultural)

Dispõe sobre alteração do §2º, do artigo 1º, da Lei 2.868, de 21.03.2000, que autoriza o Poder Executivo a conceder cestas-básicas na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (crédito no valor de R$ 82.000,00 destinado à reforço de dotações do Poder Executivo)

Transforma Loteamento aberto em Loteamento Fechado, que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o prolongamento da Avenida Rui Barbosa

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial (R$75.000,00 destinado a aquisição de 02 veículos para Secretaria da Educação)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial (R$343.000,00 destinado a reforço de dotação)

Dispõe sobre a apreensãoe destino de animais no perímetro urbano e o funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses e dá outras providências.

Dispõe Sobre denominação da Estrada Municipal - DRA 450 - e dá outras providências.

Cria a semana Universitária de Dracena e dá outras providências.

Dispõe Sobre denominação de loteamento e dá outras providências (Loteamento Frei Moacir).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (R$ 58.689,00 - destinado a atender despesas com transferência de recursos financeiros a Empresa Municipalde Saúde de Dracena e desenvolver programa na área social, com recursos de convênio Federal.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial (R$ 11.000,00 - destinado a desenvolver programana área social, com recursos de convênio Federal)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial (R$ 122.000,00 - destinado a atenderconvênio entre a Prefeitura Municipal e o Governo Federal para execução de pavimentação asfáltica, convênio 0178792-20/2005)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (R$ 2.000,00 - destinado a atender despesas com transferência de recursos financeiros a entidades Escola de Pais do Brasil)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica e dá outras providências. (Distrito Industrial e Comercial)

Torna obrigatória na esfera do município de Dracena, a convocação por meio de carta registrada dos aprovados em concursos públicos para preenchimento de eventuais vagas.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóvel urbano que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração no artigo 1º e inciso I, do artigo 2º, da Lei n.º 2.773, de 27/10/98

Cria a fila preferencial para Idosos, Gestantes eDeficientes Físicos em Casas Lotéricas.e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2007-R$ 40.700.000,00 (quarenta milhões e setecentos mil reais)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar ( 1.450.000,00)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (1.200.000,00)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivopara abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$ 190.000,00)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivopara abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$ 48.300,00)

Dispõe sobre a criação e regulamentação do fundo municipal de turismo (FUMTUR), no Município de Dracena, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei n.º 3334, de 13/12/2005, que autoriza o Poder Executivo a criar símbolos na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a conceder Comenda Cidade Milagre na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a conceder cesta de Natal na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de cestas de Natal na forma que especifica e dá outras providências.

Cria recursos para emendas inseridas no orçamento de 2007

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar