Requerimento nº 746 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
746
Data de Apresentação
01/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se o piso salarial estabelecido Lei Federal n.º 12.994, de 17 de junho de 2014, para Agentes Comunitárias de Saúde e Agentes de Combate às Epidemia será pago a partir de janeiro de 2015, e se o pagamento será retroativo à data da Lei Federal em vigor.
Indexação
Observação