Projeto de Lei nº 69 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
69
Data de Apresentação
29/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para firmar convênios, termo de fomento ou colaborção para trasnferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2019
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada