Indicação nº 58 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2011
Número
58
Data de Apresentação
28/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, providências com o setor competente para que elabore uma lei disciplinando o recolhimento, recuperação ou mesmo a doação de materiais deteriorados e obsoletos, em estado péssimo de conservação e sem utilidade que se encontram em repartições públicas municipais a alguma entidade assistencial.
Indexação
Observação