Indicação nº 288 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
288
Data de Apresentação
13/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita uma alteração no artigo 4º do Decreto 4.043, de 12 de agosto de 1997, passando o referido artigo a vigorar com a seguinte redação: O funcionário avaliado que não atingir 70 (setenta) pontos na avaliação não será aprovado no estágio probatório e por consequência não terá adquirido a estabilidade no cargo.
Indexação
Observação