Indicação nº 284 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
284
Data de Apresentação
04/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, que através dos órgãos competentes da municipalidade proceda a estudos que viabilizem de forma isonômica e constitucional, a redução de 5% para 3 % o valor do ISSQN às empresas da cidade, oferecendo também o percentual de 1,5 % às empresas que contam com mais de 50 empregados.
Indexação
Observação