Indicação nº 111 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
111
Data de Apresentação
22/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que através do órgão competente da municipalidade, determine maior rigor nas fases de aprovação dos projetos residenciais e da emissão do certificado de conclusão ou habite-se, objetivando a correta aplicação do disposto no Art. 25 e parágrafos de nosso código de posturas.
Indexação
Observação