Indicação nº 41 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
41
Data de Apresentação
08/02/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade de rever e alterar o Artigo 95 da Lei Complementar n.º 02, de 06.05.92, que disciplina o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena, para que seja aumentada de 02 para 03 meses o período licença-prêmio, equiparando desta forma ao funcionalismo estadual.
Indexação
Observação