Projeto de Lei nº 44 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
44
Data de Apresentação
26/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências/
(transformação de zona rural para perímetro urbano para atender requerimento da senhora Nadir Duarte Augusto Nabia e outros, que pretendem implantar um desmembramento residencial)
(transformação de zona rural para perímetro urbano para atender requerimento da senhora Nadir Duarte Augusto Nabia e outros, que pretendem implantar um desmembramento residencial)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada