Projeto de Lei nº 102 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
102
Data de Apresentação
11/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente.
(abertura de crédito será aplicada em reforços de créditos orçamentários, sendo que a maior parte será assegurada para pagamento de salários do mês de dezembro e encargos do 13º salário)
(abertura de crédito será aplicada em reforços de créditos orçamentários, sendo que a maior parte será assegurada para pagamento de salários do mês de dezembro e encargos do 13º salário)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada