Projeto de Lei nº 90 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
90
Data de Apresentação
14/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considera urbanaárea de terras que especifica e dá outras providências.(a transformação de parte da área pertencente à Matricula n.º 265 de zona rural para perímetro urbano, é necessária para atender requerimento do Sr. João José Alves e outros para fins de dissolução de sociedade)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada