Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 1 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 27/01/2025 | Assessoria Jurídica | pl_001_2025__-02.pdf |
| Ata da Comissão de Justiça e Redação | Ata de Comissão | 10/02/2025 | Comissão Permanente | pl_001_2025__-03.pdf |
| Ata da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e | Ata de Comissão | 21/02/2025 | Comissão Permanente | pl_001_2025__-04.pdf |
| Ata da Comissão de Finanças e Orçamento | Ata de Comissão | 21/02/2025 | Comissão Permanente | pl_001_2025__-05.pdf |
| Pedito de Vistas por 10 dias | Solicitação | 24/02/2025 | Poder Executivo | pl_001_2025__-06.pdf |
| Pedido de Vistas por 10 dias | Requerimento | 05/03/2025 | Assessoria Jurídica | pl_001_2025__-07.pdf |
| Pedido de Vistas por 10 dias | Requerimento | 17/03/2025 | Assessoria Jurídica | pl_001_2025__-08.pdf |
| Ofício CM 215 - solicitando a devolução do Projeto | Solicitação | 18/03/2025 | Poder Executivo | pl_001_2025__-09.pdf |
| Ofício PM 034 - devolvendo o projeto | Solicitação | 01/04/2025 | Poder Legislativo | pl_001_2025__-10.pdf |