Requerimento nº 514 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
514
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 028, de 14/05/2026, que Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS às entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social. (recursos financeiros referentes a recomposição de valores do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, para custear serviços que já vem sendo prestado pelas entidades: Associação Projeto Esperança, Associação São Francisco de Assis, Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva”, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, Casa dos Velhos “Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo, Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia)
Indexação
Observação