Projeto de Lei nº 29 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
29
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, às entidades sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde - SUS, conforme especifica a Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025. (repassar recursos financeiros às entidades: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DRACENA - APAE, no valor de R$ 21.786,99; IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIAMATERNIDADE DE DRACENA: R$ 447.831,54; ASSOCIAÇÃODE VOLUNTÁRIOS DE APOIO AO PACIENTE DE CÂNCER DE DRACENA - AVAPAC: R$ 1.000,00 e ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO HUMANA - AVAHU: R$ 1.000,00).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada