Projeto de Lei nº 9 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
9
Data de Apresentação
21/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º, do artigo 1º; ao artigo 2º, ao inciso XIX, do artigo 3º, e artigo 5º, da Lei 3.139, de 02 de abril de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Indexação
Observação