Requerimento nº 488 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
488
Data de Apresentação
12/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Saúde e Higiene Pública e com o setor de Contabilidade, que prestem informações e encaminhem documentos acerca dos recursos federais destinados ao custeio e ao fortalecimento das políticas públicas relacionadas aos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e aos Agentes de Combate às Endemias — ACE.
1. Informar se o Município de Dracena recebeu, nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026, recursos federais destinados aos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e aos Agentes de Combate às Endemias — ACE, especificando, mês a mês:
a. o valor recebido a título de Assistência Financeira Complementar da União;
b. o valor recebido a título de incentivo financeiro vinculado à atuação dos ACS e ACE;
c. o valor recebido a título de parcela adicional no último trimestre de cada exercício, usualmente denominada IFA;
d. a data do crédito;
e. a conta bancária de ingr
1. Informar se o Município de Dracena recebeu, nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026, recursos federais destinados aos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e aos Agentes de Combate às Endemias — ACE, especificando, mês a mês:
a. o valor recebido a título de Assistência Financeira Complementar da União;
b. o valor recebido a título de incentivo financeiro vinculado à atuação dos ACS e ACE;
c. o valor recebido a título de parcela adicional no último trimestre de cada exercício, usualmente denominada IFA;
d. a data do crédito;
e. a conta bancária de ingr
Indexação
Observação