Requerimento nº 406 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
406
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se atualmente os professores contratados via processo seletivo são remunerados com base no piso nacional do magistério ou não.
Em caso negativo, considerando o decidido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739 com repercussão geral (Tema 1.308, STF), requer informações de quando a remuneração deste grupo de professores com base no piso nacional do magistério será adotada.
Em caso negativo, considerando o decidido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739 com repercussão geral (Tema 1.308, STF), requer informações de quando a remuneração deste grupo de professores com base no piso nacional do magistério será adotada.
Indexação
Observação