Requerimento nº 225 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
225
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Há previsão de realização de Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no presente exercício?
2. Em caso positivo, qual a data prevista para o seu início?
A eventual instituição de programa de recuperação fiscal possibilita aos contribuintes a regularização de débitos junto ao Município, ao mesmo tempo em que contribui para o incremento da arrecadação municipal e a redução da inadimplência.
1. Há previsão de realização de Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no presente exercício?
2. Em caso positivo, qual a data prevista para o seu início?
A eventual instituição de programa de recuperação fiscal possibilita aos contribuintes a regularização de débitos junto ao Município, ao mesmo tempo em que contribui para o incremento da arrecadação municipal e a redução da inadimplência.
Indexação
Observação