Indicação nº 121 de 2026

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie o reforço das ações de orientação e ampla divulgação dos canais de denúncia e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, com a realização de campanha informativa intensificada durante o mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, estabelecendo parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão OAB Mulher, além de escolas, entidades, associações e clubes de serviços do município, incluindo a organização de uma caminhada de conscientização.
A violência doméstica é uma realidade que precisa ser enfrentada com ações permanentes de informação, prevenção e acolhimento. A campanha proposta visa fortalecer a rede de proteção às mulheres, ampliar o conhecimento sobre os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha e divulgar amplamente os canais oficiais de denúncia, como o Disque 180 e os serviços municipais de apoio.