Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
13
Data de Apresentação
25/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Incluiu os parágrafos 1º, 2º e 3º, no artigo 24, da Lei Complementar nº 407, de 25 de março de 2014, para o fim que especifica e dá outras providências.
(altera a Lei do PRODES - Programa de Desenvolvimento Sustentável)
(altera a Lei do PRODES - Programa de Desenvolvimento Sustentável)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada