Requerimento nº 1301 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1301
Data de Apresentação
22/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações quanto ao projeto de lei enviado à esta Casa que tem por objetivo revogar a Lei nº 5.126/2024, que autorizou o Poder Executivo adquirir por desapropriação amigável ou judicial parte de um imóvel rural para regularização do Distrito Industrial III:
1. Quais são os custos suportados pelo Executivo para fins de aprovação da lei nº 5.126/2024?
2. Justificativa técnica e financeira para que o Executivo desista da desapropriação autorizada.
3. Comprovação de existência de estudos sobre alternativas viáveis à desapropriação.
1. Quais são os custos suportados pelo Executivo para fins de aprovação da lei nº 5.126/2024?
2. Justificativa técnica e financeira para que o Executivo desista da desapropriação autorizada.
3. Comprovação de existência de estudos sobre alternativas viáveis à desapropriação.
Indexação
Observação