Indicação nº 642 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

642

Data de Apresentação

15/09/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que estude a viabilidade de ampliar o valor mensal atualmente destinado às castrações de cães e gatos no município, hoje fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com o intuito de possibilitar a realização de um número maior de procedimentos, contribuindo para o controle populacional e o bem-estar animal. Sugere-se ainda a contratação de um profissional médico-veterinário para acompanhar e supervisionar as ações do município voltadas ao atendimento de animais em situação de rua, bem como dar suporte aos resgates efetuados por protetores independentes e entidades de proteção animal que atuam localmente. A adoção dessas medidas representa um importante avanço na política pública de saúde e bem-estar animal, refletindo em benefícios para toda a coletividade.

    Indexação

    Observação