Indicação nº 642 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
642
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que estude a viabilidade de ampliar o valor mensal atualmente destinado às castrações de cães e gatos no município, hoje fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com o intuito de possibilitar a realização de um número maior de procedimentos, contribuindo para o controle populacional e o bem-estar animal. Sugere-se ainda a contratação de um profissional médico-veterinário para acompanhar e supervisionar as ações do município voltadas ao atendimento de animais em situação de rua, bem como dar suporte aos resgates efetuados por protetores independentes e entidades de proteção animal que atuam localmente. A adoção dessas medidas representa um importante avanço na política pública de saúde e bem-estar animal, refletindo em benefícios para toda a coletividade.
Indexação
Observação