Requerimento nº 1037 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1037
Data de Apresentação
21/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
• Há possibilidade de o Município promover novamente a instituição de um Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, visando oportunizar aos contribuintes a regularização de seus débitos com condições facilitadas?
A presente solicitação tem por objetivo atender às demandas de munícipes interessados em regularizar suas pendências junto à administração pública, ao mesmo tempo em que contribui para o incremento da arrecadação municipal.
• Há possibilidade de o Município promover novamente a instituição de um Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, visando oportunizar aos contribuintes a regularização de seus débitos com condições facilitadas?
A presente solicitação tem por objetivo atender às demandas de munícipes interessados em regularizar suas pendências junto à administração pública, ao mesmo tempo em que contribui para o incremento da arrecadação municipal.
Indexação
Observação