Requerimento nº 1014 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1014
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 019, de 15/08/2025, de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivos da Lei Complementar 50 de 17 de outubro de 1995 e dá outras providências.
Indexação
Observação