Indicação nº 572 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
572
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente que manifeste novamente, junto à direção do Banco do Brasil, o interesse do Município em adquirir as instalações do prédio localizado na Avenida Presidente Roosevelt, que por muitos anos abrigou a Nossa Caixa Nosso Banco e, posteriormente, o Banco do Brasil.
O imóvel permanece fechado, com o letreiro já retirado, e sem qualquer utilização desde que o Banco do Brasil suspendeu todo o serviço de caixas eletrônicos que ali funcionava. Em 2023, a Prefeitura já havia formalizado interesse na aquisição, inclusive por meio de decreto de utilidade pública, mas a negociação não avançou.
É importante destacar que várias prefeituras já conseguiram incorporar imóveis de instituições bancárias desativadas por meio deste instrumento legal, garantindo a destinação para serviços de interesse público.
O imóvel permanece fechado, com o letreiro já retirado, e sem qualquer utilização desde que o Banco do Brasil suspendeu todo o serviço de caixas eletrônicos que ali funcionava. Em 2023, a Prefeitura já havia formalizado interesse na aquisição, inclusive por meio de decreto de utilidade pública, mas a negociação não avançou.
É importante destacar que várias prefeituras já conseguiram incorporar imóveis de instituições bancárias desativadas por meio deste instrumento legal, garantindo a destinação para serviços de interesse público.
Indexação
Observação