Requerimento nº 782 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
782
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Quantos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) junto ao Ministério Público referentes à reforma de escolas municipais (EMEI’s e EMEFI’s) foram firmados durante a administração 2021-2024?2.Quantos destes foram integralmente cumpridos até 31/12/2024?3.Houve solicitação de prorrogação para o cumprimento dos mesmos? Em caso afirmativo, solicita-se cópia das respostas enviadas ao Ministério Público juntamente com as respectivas justificativas apresentadas.
Indexação
Observação