Indicação nº 364 de 2025

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que seja realizada uma campanha de valorização do trabalho informal e do microempreendedor, com o objetivo de fomentar o reconhecimento, incentivo e apoio aos trabalhadores autônomos e aos Microempreendedores Individuais (MEIs) do município. O trabalho informal e o microempreendedorismo têm papel essencial na geração de renda e no desenvolvimento econômico local. Muitos cidadãos utilizam dessas formas de trabalho para sustentar suas famílias, inovar em nichos de mercado e movimentar a economia municipal. No entanto, ainda enfrentam desafios como a falta de visibilidade, de apoio técnico e de acesso a oportunidades de crescimento.A campanha poderá incluir ações como:·Divulgação nas redes sociais, rádios e TV local;·Criação de selo de incentivo ao pequeno empreendedor;·Oficinas de capacitação em parceria com o SEBRAE e instituições de ensino;·Realização de feiras e eventos para exposição de produtos e serviços locais;·Incentivo à formalização de autônomos como MEIs.Essa iniciativa, além de reconhecer o esforço desses trabalhadores, pode contribuir para o aumento da arrecadação e para a redução da informalidade, promovendo desenvolvimento sustentável e justiça social.