Projeto de Lei nº 55 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
55
Data de Apresentação
27/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos às entidades do Município, especificadas na Portaria GM_MS 6.464, conforme especifica. (transferência de recursos financeiros, especificados na Portaria GM/MS nº 6.464, de 30 de dezembro de 2024, para as entidades Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena - APAE, no valor de: R$ 17.593,56; Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, valor de R$ 378.954,50 e Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer de Dracena - AVAPAC, valor de R$4,85)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada